Função social do contrato: um princípio em busca de sua identidade [PDF]
, 2010 O presente trabalho objetiva a verificação do tratamento jurisprudencial que vem sendo dado ao princípio da função social do contrato, investigando se o fundamento das decisões judiciais mantém vinculação com a doutrina sobre o tema.
Lucas, Laís Machado
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Propriedade Intelectual e Concorrência Desleal em Macau (Breve Apontamento) [PDF]
, 2007 Macau dispõe de um quadro legal moderno sobre propriedade intelectual e concorrência desleal, aprovado ainda durante administração portuguesa. Firmando as suas raízes no Código Civil, o tronco da “árvore” da propriedade intelectual divide-se em dois ...
Pereira, Alexandre Libório Dias
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Responsabilidade patrimonial dos cônjuges e penhora de bens comuns do casal [PDF]
, 2016 O presente texto corresponde à intervenção proferida no dia 30 de setembro de 2016, na Escola de Direito da Universidade do Minho, nas “Jornadas internacionais no âmbito da comemoração dos 50 anos do Código Civil Português”.
Gonçalves, Marco Carvalho
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[Urban health, the right to the city, and the communities of Manguinhos in Rio de Janeiro]. [PDF]
Hist Cienc Saude Manguinhos, 2023 Domingues LCSM, Cavallazzi RL.
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Por um ensino humanista do direito civil
Civilistica.com, 2012 O presente artigo objetiva a formação de um jurista voltado para as questões do cenário nacional. Após décadas de importação acrítica de modelos estrangeiros, é necessário reconhecer que, a despeito da globalização, existem peculiaridades determinantes ...
Maria Celina Bodin de Moraes
doaj
Limits and possibilities for the development of public health research in the legal system. [PDF]
Rev Saude Publica, 2022 Andrade NRN +6 more
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Autonomy and refusal of dialysis: ethical and legal reflections based on the position statement of the Brazilian Society of Nephrology. [PDF]
J Bras NefrolSantos CGDS, Guirro ÚBDP, Dadalto L.
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Organ donation in Brazil: individual autonomy versus family consent. [PDF]
Sao Paulo Med JFaria GF +2 more
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The adaptation process of the Brazilian National Health System to the effects of climate change. [PDF]
Epidemiol Serv SaudeGarcia KKS, Horta MAP.
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