Da equidade (fragmentos) [PDF]
, 2004 O valor que o Código Civil atribui à equidade, típico do positivismo legalista, contrasta com a importância que os filósofos e metodólogos conimbricenses do Direito lhe reconhecem.
Pereira, Alexandre Libório Dias
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Retratação (aspectos do direito civil)
Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 1993 The article begins with the analysis of the concept of retraction from an ethnological conception and deals then with its characteristics, such as the fact that it is a not guilty, one-sided juridical act. As to its kinds, there are two of them, the legal and the contractual.
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O Inventário e a Partilha com o Advento da Lei N.º 11.441/2007 [PDF]
, 2008 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Submetendo-se à Universidade Federal de Santa Catarina, a presente monografia tem por objeto dar um breve panorama do Direito das Sucessões no Brasil, bem como
Franzoni, Rafael Areão da Silva
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Inconstitucionalidade do art. 2.035 do Código Civil brasileiro
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2011 O presente estudo, de Direito intertemporal, aborda tema relacionado ao Direito Civil e ao Direito Constitucional. É analisada a possibilidade de incidência de lei superveniente sobre relações jurídicas privadas já estabelecidas antes de sua entrada em ...
Claudio Ferreira Pazini
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Entra a desobediência civil e o estado de exceção permanente [PDF]
, 2013 A comunicação propõe a quebra de um pensamento jurídico dogmático acerca da desobediência civil. Sabendo que há vícios de Estado que jamais se corrigem, abordaremos a desobediência civil como uma alternativa que o cidadão tem contra ações despóticas ...
K. S. Souza, Joyce
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Global regulation of international intellectual property through Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights (TRIPS): The European Union and Brazil [PDF]
, 2017 Purpose – This paper focuses on the regulation of copyrights at international level by comparing the situation under the TRIPS agreement in Brazil and in the European Union.
Defossez, Delphine
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“Direito à co-adopção homoparental”: problemáticas jurídicas e reflexão crítica
Civilistica.com, 2015 Este estudo tem por finalidade proporcionar o enquadramento legal do denominado “direito à co-adopção” no Direito Português, civil e constitucional, abordando as eventuais contradições entre o princípio da igualdade consagrado na CRP, o direito à ...
Isa Filipa António de Sousa
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Processo civil coletivo: em busca de uma teoria geral [PDF]
, 2012 This study is focused on the research guidance of jurisdiction, instrumentality, and effectiveness of civil procedure and concentrated on the civil procedure and general theory of jurisdiction and procedure area.
Mandelli, Alexandre Grandi
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Litigation and new technologies in post-conventional societies [PDF]
, 2012 The increase in the volume of litigation verified since the 1990’s, having the Brazilian society as context, made the judiciary open itself to new technologies which facilitate the access to justice, as well as to a faster resolution of the demands ...
Bannwart Junior, Clodomiro José +1 more
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Indicações literárias [Direito do Consumidor: contratos, responsabilidade civil e defesa do consumidor em juízo] [PDF]
, 2013 - Texto de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça.- Resenha de: KHOURI, Paulo R. Roque. Direito do Consumidor: contratos, responsabilidade civil e defesa do consumidor em juízo. 5. ed. (revista, atualizada e ampliada).
Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
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