Results 61 to 70 of about 421,347 (212)
European Law Journal, Volume 31, Issue 1-2, Page 63-80, February-June 2025.Abstract While abortion regulation may formally escape European Union competence, EU self‐restraint may be under growing pressure. An EU common abortion policy may not be far‐fetched, as impulses that trigger interest in abortion increase in Europe and beyond.
Lourdes Peroni, Marta Bucholc
wiley +1 more source
The International and Local Politics of the Rural Environmental Registry: Brazil's Green Currency
Development and Change, Volume 55, Issue 6, Page 1230-1258, November 2024.ABSTRACT Since the 2000s, rural elites have engaged in ‘greening’ the Amazon extractive frontier. Private and state‐led initiatives have consolidated the agro‐industrial system by incentivizing compliance and effectively legalizing deforestation. Brazil's Rural Environmental Registry (Cadastro Ambiental Rural — CAR) is fundamental to ‘sustainable ...
Claudia Horn
wiley +1 more source
Prova e dever de colaboração: o juízo de fato, a conduta das partes e a atuação do juiz no processo civil brasileiro contemporâneo [PDF]
, 2007 Este trabalho tem como objetivo principal analisar a relação entre o ônus da prova e o dever de colaboração em matéria probatória entre os sujeitos principais do processo civil, buscando uma racionalidade compatível com as tendências atuais da ...
Coitinho, Jair Pereira
core
A HERMENÊUTICA COMO FORMA DE SUPERAÇÃO DA CRISE DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2011 A questão que se coloca é a de perceber a alta relevância que a hermenêutica possui para a realização da justiça e dos critérios de melhor solução das problemáticas, em uma sociedade que clama a cada dia por uma real intervenção da filosofia no direito e
Rennan Faria Thamay
doaj +1 more source
Portaria n. 321 de 3 de setembro de 2013 [PDF]
, 2013 Credencia o curso de formação continuada denominado “26º Curso EJUD: Especialização em Direito Processual Civil lato sensu”, ministrado pela Escola Judicial do Estado do Mato Grosso do Sul (EJUD/MS)
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
core
Civilistica.com, 2018 O presente artigo aborda a figura do direito de laje, inserida nos arts. 1.225, XIII e 1.510-A a 1.510-E do Código Civil. Discorre-se sobre seu conceito, afinidades com outros direitos reais, natureza jurídica e efeitos à luz da fonte normativa ...
Roberto Wagner Marquesi
doaj
Post legal positivism: new paradigm of legal science (jurisprudence) and practice in Brazil [PDF]
, 2012 The relation between law, moral, society and science is shifting in Brazil as it is changing in democratic contemporary societies. This paper proposes to reflect about this change in the Brazilian legal and social context.
Malheiros da Cunha Frota, Pablo +1 more
core
ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE OS DIREITOS DA PERSONALIDADE
Espaço Jurídico, 2015 O direito civil por um longo período esteve caracterizado pelo predomínio de uma concepção estritamente patrimonialista, em detrimento da efetiva proteção do ser humano.
Daniela Vasconcellos Gomes
doaj
ILÍCITO DE PERIGO E ILÍCITO DE LESÃO: REPERCUSSÕES PARA O DIREITO DE DANOS
Revista Direito e Justiça, 2014 Este artigo tem como objetivo analisar o conceito de ato ilícito disposto no artigo 186 do Código Civil brasileiro, a partir das noções de ilícito de perigo e ilícito de lesão, atualmente, estudados no direito processual civil brasileiro para as tutelas ...
Adrieli Rezende +1 more
doaj +1 more source
Anotações acerca da boa-fé como princípio de direito contratual no estado democrático de direito [PDF]
, 2008 Estuda a boa-fé nas relações contratuais, abordando-a no contexto do direito contratual empresarial brasileiro.
Quirino, Matheus Adolfo Gomes
core