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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2015 RESUMO Diante da discussão, no Poder Legislativo, de um novo Código de Processo Civil, os institutos processais devem ser analisados com vistas a definir a sua futura conformação.
jOÃO ALBERTO DE ALMEIDA +1 more
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Pensar, 2018 O pertencimento e a submissão do Direito Civil Brasileiro à ordem constitucional são voz corrente na teoria e na prática jurídicas contemporâneas. Isto se deve à contribuição de estudiosos que cunharam expressões-chave necessárias à assimilação da ...
André Luiz Arnt Ramos
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Propriedade Intelectual e Concorrência Desleal em Macau (Breve Apontamento) [PDF]
, 2007 Macau dispõe de um quadro legal moderno sobre propriedade intelectual e concorrência desleal, aprovado ainda durante administração portuguesa. Firmando as suas raízes no Código Civil, o tronco da “árvore” da propriedade intelectual divide-se em dois ...
Pereira, Alexandre Libório Dias
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CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL E DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA ABORDAGEM CRÍTICA
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2012 A crítica desenvolvida visa a chamar atenção para os desvios ocorridos em razão da chamada constitucionalização do direito civil. Para isso, analisa a evolução do papel dos direitos fundamentais e sua relação com o direito civil, bem como as principais ...
Fabio Queiroz Pereira, Santiago Pinto
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Vulnerabilidades e direito civil
, 2021 The article delimits the principle of civil protection of the weak, starting in Roman law: it exemplifies this with liability for debts and the protection of women and minors; it underlines the role of christianity, especially in the prohibition of interest on loans; in the law of Portuguese speaking countries, the article has recourse to the concepts ...
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Dilemas da liberdade de expressão e da solidariedade
Civilistica.com, 2017 O artigo analisa os desafios que decorrem da aplicação concreta doprincípio da solidariedade como limite à liberdade de expressão, tendo como premissa o princípio da dignidade da pessoa humana na legalidade constitucional e seus desdobramentos nas ...
Fernanda Nunes Barbosa +1 more
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A responsabilidade civil como instrumento de tutela e efetividade dos direitos da pessoa
Civilistica.com, 2016 O presente artigo pretende investigar a funcionalização do Direito da responsabilidade civil com base na prevenção de danos às pessoas, sobretudo no que diz respeito à proteção adequada dos direitos fundamentais.
Thaís G. Pascoaloto Venturi
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Civilistica.com, 2012 O que uma pessoa é capaz de fazer por um filho? Apesar de os casos concretos serem diferentes entre si, é preciso apontar o que todos têm em comum: a reflexão de que o melhor interesse da criança e do adolescente deve nortear as questões que dizem ...
Ana Luiza Maia Nevares
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How researches are done in the law field? : reflections from the study of monographs of law courses in Brazil [PDF]
, 2012 In order to understand the impact of new technologies on the law through the science of law, it is essential to observe how Law researches are done.
Fonseca Dias, Maria Tereza
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