Inconstitucionalidade do art. 2.035 do Código Civil brasileiro
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2011 O presente estudo, de Direito intertemporal, aborda tema relacionado ao Direito Civil e ao Direito Constitucional. É analisada a possibilidade de incidência de lei superveniente sobre relações jurídicas privadas já estabelecidas antes de sua entrada em ...
Claudio Ferreira Pazini
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Vulnerabilidades e direito civil
, 2021 The article delimits the principle of civil protection of the weak, starting in Roman law: it exemplifies this with liability for debts and the protection of women and minors; it underlines the role of christianity, especially in the prohibition of interest on loans; in the law of Portuguese speaking countries, the article has recourse to the concepts ...
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“Direito à co-adopção homoparental”: problemáticas jurídicas e reflexão crítica
Civilistica.com, 2015 Este estudo tem por finalidade proporcionar o enquadramento legal do denominado “direito à co-adopção” no Direito Português, civil e constitucional, abordando as eventuais contradições entre o princípio da igualdade consagrado na CRP, o direito à ...
Isa Filipa António de Sousa
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Pesquisas em direito e desenvolvimento: metodologias, perspectivas teóricas, limites e desafios
Esta obra apresenta reflexões sobre o que se entende pelo campo de Direito e Desenvolvimento (D&D) e como essa pesquisa vem se desenvolvendo, sobretudo no Programa de Pós-Graduação Acadêmica em Direito e Desenvolvimento da Escola de Direito de São Paulo ...
Campedelli, Laura Romano +16 more
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Assédio moral no direito do trabalho e a aplicação da teoria da indenização punitiva no quantum indenizatório [PDF]
, 2015 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015.O presente trabalho tem o objetivo de verificar, a partir da análise do modelo jurisprudencial ...
Guedes, Fernando Grass
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A equivalência do cônjuge e do companheiro no direito sucessório brasileiro: análise da constitucionalidade do artigo 1.790 do código civil de 2002 [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Com advento da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 a família tradicional, tal qual era conhecida ao longo dos anos, formada através do ...
Moriggi, Bruna Santos
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O dano moral pela violação ao direito à privacidade [PDF]
, 2001 Dissertação (mestraddo) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Curso de Pós-Graduação em Direito.Pesquisa sobre o dano moral pela violação ao direito à privacidade nos países integrantes do Mercado Comum do Sul ...
Machado, Jânio de Souza
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Casamento civil igualitário: Uma interpretação decorrente dos princípios jusfundamentais da Constituição [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho realiza um estudo sobre o instituto do casamento civil igualitário sob o viés constitucional.
de Oliveira, João Vitor
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A funcionalização das relações obrigacionais
Civilistica.com, 2012 O artigo busca analisar as características da relação obrigacional a partir da perspectiva funcional, em especial o seu objeto – a prestação-comportamento.
Carlos Nelson Konder, Pablo Rentería
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Desobediência civil: uma possibilidade para a realização dos direitos humanos [PDF]
, 2002 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoEste trabalho aborda a Desobediência Civil sob a perspectiva desta possibilitar aos excluídos a realização dos Direitos ...
Prando, Felipe Cardoso de Mello
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