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Responsabilidade patrimonial dos cônjuges e penhora de bens comuns do casal [PDF]

, 2016
O presente texto corresponde à intervenção proferida no dia 30 de setembro de 2016, na Escola de Direito da Universidade do Minho, nas “Jornadas internacionais no âmbito da comemoração dos 50 anos do Código Civil Português”.
Gonçalves, Marco Carvalho
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A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL

Revista Acadêmica Online
O constitucionalismo e a codificação (especialmente os códigos civis) são contemporâneos do advento do Estado Liberal e da afirmação do individualismo jurídico. Cada um cumpriu seu papel: um, o de limitar profundamente o Estado e o poder político (Constituição), a outra, o de assegurar o mais amplo espaço de autonomia aos indivíduos, nomeadamente no ...
EVERALDO ANTÔNIO DE JESUS, JOSÉ ROBERTO P DOS SANTOS   +1 more
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O princípio da justa indemnização à luz dos arts. 69o da Constituição da República de Cabo Verde e 62o da Constituição da República Portuguesa [PDF]

, 2012
O direito de propriedade privada consagrado em termos similares no artigo 69o da Constituição da República de Cabo Verde (CRCV) e no artigo 62o da Constituição da República Portuguesa (CRP) constitui não só um comendo ao legislador ordinário impondo-lhe ...

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[Urban health, the right to the city, and the communities of Manguinhos in Rio de Janeiro]. [PDF]

Hist Cienc Saude Manguinhos, 2023
Domingues LCSM, Cavallazzi RL.
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Limits and possibilities for the development of public health research in the legal system. [PDF]

Rev Saude Publica, 2022
Andrade NRN, Nunes CFO, Albuquerque FB, Araújo CEL, Ferreira AF, Reis ADSD, Ramos AN.   +6 more
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Do outro lado da rua

Civilistica.com, 2012
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Maria Celina Bodin de Moraes
doaj  

Por um ensino humanista do direito civil

Civilistica.com, 2012
O presente artigo objetiva a formação de um jurista voltado para as questões do cenário nacional. Após décadas de importação acrítica de modelos estrangeiros, é necessário reconhecer que, a despeito da globalização, existem peculiaridades determinantes ...
Maria Celina Bodin de Moraes
doaj  

Autonomy and refusal of dialysis: ethical and legal reflections based on the position statement of the Brazilian Society of Nephrology. [PDF]

J Bras Nefrol
Santos CGDS, Guirro ÚBDP, Dadalto L.
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Direito Civil

Revista da Faculdade de Direito de São Paulo, 1896
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Organ donation in Brazil: individual autonomy versus family consent. [PDF]

Sao Paulo Med J
Faria GF, Granato MA, Pêgo-Fernandes PM.   +2 more
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