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A história do direito constitucional
Revista Jurídica da UFERSA, 2022 Enquanto, por um lado, mantém seu interesse pela história dos regimes políticos após a Revolução Francesa, por outro lado a história do direito constitucional também se interessa pelo controle judicial da lei e pela proteção dos direitos e garantias ...
Saint-Bonnet François
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Direito Constitucional de Defesa
Revista FAPAD - Revista da Faculdade Pan-Americana de Administração e Direito, 2021 O direito constitucional de defesa se insere no capítulo dos direitos fundamentais, que recebeu a seguinte fórmula genérica, no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal de 1988: “Aos litigantes em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em
José Carlos Buzanello
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From Conciliation to Threat: Silva Lisboa, Viscount of Cairu, and the Luso‐Brazilian Empire in 1821
Bulletin of Latin American Research, Volume 41, Issue 2, Page 227-240, April 2022., 2022 In the year before Brazil's independence, the press played an essential role in influencing the events that resulted in the rupture with Portugal. With his ideas shaped by the Portuguese Enlightenment and economic liberalism, Silva Lisboa initially supported the Cortes of Lisbon and the Luso‐Brazilian empire, but, when the Congress decided to legislate
Guilherme Celestino
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Revista íntima de mulheres visitantes em presídios: vidas normativamente não humanas
Revista Estudos Feministas, 2022 No presente artigo, objetivamos desvelar a lógica das normas sociais de inteligibilidade e reconhecimento que permite a continuidade da violência de gênero contra mulheres visitantes em estabelecimentos prisionais no Brasil ao estipular quem conta como ...
Samia Moda Cirino +1 more
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Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023 O presente artigo objetiva demonstrar a importância de ensinar Direito Constitucional no ensino médio, propondo a inclusão da disciplina na grade curricular.
J. Ribeiro, I. Neves
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Revista do Direito Público, 2021 Objetiva-se a síntese das análises desenvolvidas por Thomas Piketty no “Capítulo oito”, do livro “O Capital no Século XXI”. A obra divide-se em quatro partes, estruturadas em dezesseis capítulos, cuja temática central, vertida à economia política, aborda
Lucas Paulo Fernandes
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O Direito Constitucional Comparado e a busca por um método de pesquisa único
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, 2023 Objetiva-se verificar se existe um método único para realizar o estudo do Direito Constitucional Comparado. Para responder ao problema da pesquisa e, utilizando-se no método dedutivo, o artigo foi dividido em três capítulos: (i) no primeiro, verifica-se ...
Natalia Munhoz Machado Prigol +1 more
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Cadernos Ibero-americanos de Direito Sanitário, 2023 Objetivo: sistematizar a relação entre o Princípio da Proibição do Retrocesso Social e o direito à saúde no Brasil, com o escopo de ratificar o Sistema Único de Saúde de acordo com a Constituição Federal.
Jarbas Ricardo Almeida Cunha
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legitimidade da jurisdição constitucional no diálogo entre Estado de Direito e democracia
Revista Juridicidade Constitucional e Democracia, 2023 A justificação da jurisdição constitucional é tema central para a democracia, eis que desafia o controle da vontade da maioria por parte de juízes.
Marcelo Alves Dias de Souza
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O MISTÉRIO DO MAL DA DISCRICIONARIEDADE (ADMINISTRATIVA)
Revista Eletrônica Direito e Política, 2020 Em muitas oportunidades a discricionariedade administrativa é utilizada de forma equivocada no Brasil. No Estado Democrático de Direito, a discricionariedade é o poder-dever da Administração Pública concretizar a Constituição e a lei.
Luis Henrique Braga Madalena +1 more
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