A inexistência de coisa julgada (clássica) no controle de constitucionalidade abstrato [PDF]
, 2014 Busca-se compreender o fenômeno da inexistência da coisa julgada no controle abstrato de constitucionalidade, pois processo objetivo que segue regras especiais e próprias.
Thamay, Rennan Faria Krüger
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A falta de autonomia do delegado de polícia e a necessidade de lhe conferir garantias funcionais constitucionais [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Passados pouco mais de vinte anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, vive-se atualmente um período de grande fortalecimento das instituições ...
Antunes, Lucas Rodrigues Alves
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Curso de Direito Constitucional Tributário [2.ed.] [PDF]
, 2015 Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 336.2:342.4(81 ...
Machado, Hugo de Brito
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Direito à honra - Direito constitucional - Dano moral
Revista de Direito Administrativo, 1991 - Indenização por dano moral. Direitos da personalidade.- I. Os direitos da personalidade estão agrupados em direitos à integridade física (direito à vida; direito sobre o próprio corpo; e direito ao cadáver) e direitos à integridade moral (direito à honra; direito à liberdade, direito ao recato; direito à imagem; direito ao nome; direito moral do ...
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Beneficio de prestação continuada (LOAS) e bolsa família como forma de concretização da dignidade da pessoa humana [PDF]
, 2012 A concretização dos direitos fundamentais demonstrados na Constituição Federal ainda hoje é questionável, principalmente àqueles denominados – direitos sociais.
Silva, Gisele Cristine Brum
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Federalização dos crimes contra os direitos humanos [PDF]
, 2007 Este estudo tem como objetivo demonstrar a substancial constitucionalidade e auto-aplicabilidade da norma expressa no artigo do artigo 109, inciso V-A, § 5º, da Constituição Federal de 1988, introduzido pela EC 45/04.
Caram, Marselha Bortolan
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Neoconstitucionalismo e influência dos direitos fundamentais no direito privado
Civilistica.com, 2012 O presente artigo visa a analisar os aspectos nucleares da discussão travada no Brasil (em nível doutrinário e jurisprudencial) sobre as relações entre os direitos fundamentais e o Direito Privado, apresentando um panorama da matéria em seu estado atual ...
Ingo Wolfgang Sarlet
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A RELAÇÃO ENTRE DIREITO PROCESSUAL E DIREITO CONSTITUCIONAL
Revista de Estudos Jurídicos UNESP, 2013 Marcus Orione Gonçalves Correia, juiz federal e professor universitário, apresenta uma obra meticulosamente pensada para tratar os aspectos processuais inclusos na Constituição Federal de 1988. Estrutura o livro de maneira que os capítulos se inter-relacionem, permitindo ao leitor a facilidade em compreender conceitos e institutos não tão fáceis de ...
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A judicialização da saúde como garantia da efetivação de direito fundamental [PDF]
, 2015 Este estudo visa demonstrar a efetivação do direito à saúde através do fenômeno de sua judicialização. Inicialmente, imperioso abordar os direitos sociais, dentre os quais aqueles elencados no art.
Bergonzi, Géssica
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DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL E DIREITO CONSTITUCIONAL PROCESSUAL: UM DEBATE EM ABERTO
Revista Acadêmica, 2014 O texto trata dos principais aspectos epistemológicos dos novos Direito Processual Constitucional e Direito Constitucional Processual, sem dúvidas um dos assuntos mais estudados na América Latina, onde, segundo forte parcela da Doutrina identifica o universo no qual se concentra o maior progresso destes estudos.
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