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PRERROGATIVA DE FORO E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE EM PERSPECTIVA HISTÓRICA E DA MUDANÇA NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Revista Eletrônica Direito e Política, 2019
O artigo tem como tema o delineamento institucional da prerrogativa de foro nas Constituições brasileiras e do recente posicionamento jurisprudencial sobre a matéria.
Lourenço Biasi, Samuel Martins dos Santos   +1 more
doaj   +1 more source

HISTÓRIA DO DIREITO E A EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA NO BRASIL

Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2021
O artigo apresenta algumas reflexões acerca da relação estabelecida entre História e Direito desde a perspectiva de uma educação antirracista. Neste sentido, o artigo apresenta algumas considerações sobre o processo de implementação da Lei n°.
Vanessa Santos do Canto
doaj   +1 more source

O que existe além da palavra da vítima? A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a prova em crimes sexuais

Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2023
Este artigo analisa julgados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre crimes contra a dignidade sexual, a fim de responder à seguinte pergunta: além da palavra da vítima, quais as “demais provas” valoradas nessa espécie de delito para se considerar ...
Hellen Luana de Souza, João Pedro Barione Ayrosa   +1 more
doaj   +1 more source

The judiciary and the contributions of the Brazilian code of civil procedure in legal security, predictability and consistency of decisions-model inspired by the English system (judicial accountability) [PDF]

, 2019
Based on the effectiveness of the guarantees of legal certainty, predictability and fairness, this article analyzes the main contributions of the Code of Civil Procedure (Law 13.105 / 2015).
Kauffman, Marcos
core   +1 more source

Perspectivas da cooperação em saúde no espaço lusófono: análise da atuação do Brasil nas relações de cooperação com países de Língua Portuguesa

Revista de Direito Sanitário, 2021
O presente artigo objetivou examinar como se dá a cooperação em saúde entre o Brasil e os países de língua oficial portuguesa, de forma tanto bilateral quanto multilateral, com destaque para as ações adotadas pela Comunidade dos Países de Língua ...
Raimunda Antonila Campos Mota Pimentel, Eduardo Rocha Dias   +1 more
doaj  

A OBSERVÂNCIA DO DIREITO HUMANO À LIBERDADE CONTRA A TORTURA NA ATIVIDADE PROFISSIONAL DA POLÍCIA NACIONAL DA UCRÂNIA [PDF]

Janus.net, 2019
O artigo considera a questão da observância pelos órgãos da Polícia Nacional da Ucrânia do direito humano à liberdade contra a tortura ou tratamento ou punição desumana.
Oleksandr Bakumov, Olena Ustymenko, Vadym Seliukov   +2 more
doaj   +1 more source

A DENÚNCIA COM VIÉS COLETIVO COMO EXERCÍCIO DE UM DIREITO CONSTITUCIONAL – O WHISTLEBLOWING NO BRASIL

International Journal of Digital Law, 2020
    10.47975/IJDL.20.miller.lana O objetivo do presente artigo é discutir a prática do whistleblowing e de suas possíveis garantias constitucionais no contexto brasileiro.
Vitor André Brandão Müller, Alice de Perdigão Lana   +1 more
semanticscholar   +1 more source

Mechanismt to Control the Originary Constitucional Requirements

Revista Brasileira Multidisciplinar - ReBraM /Brazilian Multidisciplinay Journal, 2015
There is still no consensus in the literature about the object and purpose of the accusation of breach of fundamental precept. It is true that the Office should be interpreted in the light of the Constitution and not of the ordinary law.
Carlos Eduardo de Freitas Fazoli, Carlos Alberto dos Rios Junior   +1 more
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A vacinação obrigatória como um dever constitucional e um direito fundamental coletivo: saúde pública versus liberdade individual em tempos de pandemia da COVID-19

Redes, 2021
O objetivo do presente artigo é analisar a obrigatoriedade da vacinação, considerando-a um dever constitucional e um direito fundamental coletivo, reconhecendo-se a possibilidade de se estabelecer certas restrições às liberdades individuais em tempos de ...
Eloy Pereira Lemos Júnior, Gabriel Silva Vasconcelos   +1 more
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O ‘NOVO’ CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO E A POSITIVAÇÃO DE DIREITOS PLURALISTAS: UMA ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DO DIREITO INDÍGENA

Revista Eletrônica Direito e Política, 2014
Este artigo tem por objetivo a análise da evolução do constitucionalismo na América Latina e a recente promulgação de novos direitos plurais com o surgimento do “Novo” Constitucionalismo Latino-americano; bem como verificar e ressaltar os recentes ...
Thiago Rafael Burckhart
doaj   +1 more source