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Good fences make good neighbors: an investigation on the place of law and its limits in the context of the Brazilian private law movement Escola do Direito Civil-Constitucional [PDF]
, 2012 In this paper, an analysis of Robert Frost’s poem Mending Wall is presented as a hermeneutical key to investigate and criticize two examples of the oblivion of the reasonable distinction and the reasonable relationship between ethics and law proposed by ...
Aguiar de Oliveira, Julio +1 more
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Aspecto do neoconstitucionalismo [PDF]
, 2007 Trata do estado atual que envolve o direito constitucional, analisando a atmosfera teórica, metodológica e ideológica do ...
Vale, André Rufino do
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Dialética-especulativa hegeliana e constitucionalismo [PDF]
, 2011 A presente dissertação é uma análise do Constitucionalismo contemporâneo sob a ótica do movimento dialético-especulativo na Doutrina da essência de Hegel.
Velasco, Shirlene Marques
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Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, 2020 É imperioso reconhecer que a globalização econômica, potencializada a partir dos anos 1980, reconfigurou as atribuições tradicionais do Estado-nação, promovendo interconexões assimétricas entre os países no tocante ao fluxo de bens, serviços, transportes
Amanda Lorena Ferreira Silverio +1 more
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Agamben - (Im)potentiality of law and politics [PDF]
, 2019 Placed between constituting and constituted power, homo sacer reveals the state of exception, which through sovereign ban, is kept both inside and outside the law. Agamben’s latest political and legal philosophy is based upon this concept.
Grujic, Vanja
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Curso de Direito Constitucional [7.ed.] [PDF]
, 2015 Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 342 ...
Fachin, Zulmar Antonio
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Social Rights between Hard Law and Soft Law. A case study from European Union
Espaço Jurídico, 2019 After the Lisbon Summit of 2009, the whole matter of fundamental rights in the European Union has taken a new connotation. Local economic interests and social protests – in opposition to the “neoliberal agenda” of EU institutions – have played an ...
Jacopo Paffarini
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A (I)LEGITIMIDADE DE ATUAÇÃO DOS GOVERNOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS PARA O COMBATE AO COVID-19
Revista Eletrônica Direito e Política, 2020 A pandemia mundial da Covid-19 colocou o Brasil em estado de emergência, exigindo a tomada de decisões rápidas e extremas pelo poder executivo, nos vários níveis da federação.
Gabriel Dil, Mirelle Gallas
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Economia versus democracia : o princípio da legalidade em um Brasil globalizado [PDF]
, 2010 "Trata-se de um estudo sobre o princípio da legalidade, especialmente no âmbito constitucional tributário, veiculando a necessidade da construção gradual de uma mentalidade de cidadania, que exige do Estado Democrático de Direito não um respeito ...
Campos, Helio Silvio Ourem
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