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A garantia ao direito à convivência familiar e comunitária em foco [PDF]

Estudos de Psicologia (Campinas), 2012
Este estudo objetivou discutir criticamente a legislação brasileira, em especial o Código de Menores, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Nova Lei da Adoção, no que tange à garantia do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e ...
Aline Cardoso Siqueira
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Redes de proteção e a decantação dos direitos das crianças

Tempo Social, 2021
Resumo O Estatuto da Criança e do Adolescente, aprovado em 1990, instala no país um modelo radicalmente novo de educação das novas gerações. Entre essas novidades, está a ideia de que o direito da criança deve ser difundido e administrado por um conjunto
Marcelo Baumann Burgos
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Do direito à saúde da criança por meio dos cuidados à mãe e a gestante segundo o estatuto da criança e do adolescente

Revista do Direito Público, 2010
Trata-se de trabalho realizado a fim de investigar, sobretudo, o Direito à Saúde da Criança tutelado por meio de medidas cujo público alvo são as mães e gestantes.
Douglas Henrique de Oliveira
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A aplicação do princípio da insignificância em matéria socioeducativa

Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2020
Este artigo busca analisar o princípio da insignificância e sua aplicação em matéria socioeducativa sob o ponto de vista doutrinário e jurisprudencial.
Vinícius de Moraes Franco, Vládia Maria de Moura Soares Piloni   +1 more
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A proteção jurídica da criança e do adolescente e sua fonte normativa

Prisma Jurídico, 2006
Neste artigo, ressalta-se que, para alcançar justiça social como um dos objetivos do Estado Democrático de Direito, é imprescindível promover e garantir os direitos humanos universais com o reconhecimento das particularidades de certos sujeitos de ...
Patrícia Cobianchi Figueiredo
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O reconhecimento do direito da criança e do adolescente à convivência familiar e comunitária no Brasil

Espaço Jurídico, 2010
O presente artigo trata do reconhecimento do direito da criança e do adolescente à convivência familiar e comunitária no Brasil. Tem por objetivo analisar a incorporação dos direitos infanto-juvenis no ordenamento jurídico pátrio, fazendo um breve estudo
Ismael Francisco Souza, Johana Cabral, Renata Back Berti   +2 more
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Resenha do livro: Educação versus Punição: a educação e o direito no universo da criança e do adolescente.

Zero-a-seis, 2012
VERONESE, Josiane Rose Petry; OLIVEIRA, Luciene de Cássia Policarpo. Educação versus Punição: a educação e o direito no universo da criança e do adolescente.  Blumenau: Nova Letra, 2008.
Roseli Nazario
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Interfaces entre a Psicologia e o Direito Internacional

Revista Mosaico, 2021
Atualmente, é possível encontrar um vasto e multidisciplinar acervo teórico sobre as populações infantis, que respaldam a elaboração das formas de cuidado que são voltadas para as crianças.
Rafaella Andrade Vivenzio, Luís Felipe Borges Taveira   +1 more
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POR UMA VISÃO CRÍTICA DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2011
Este trabalho almeja dar visibilidade ao novo paradigma do Direito da Criança e do Adolescente e, em especial, à necessidade de se defender que crianças e adolescentes são atores sociais competentes para protagonizarem seu próprio processo de ...
Mariana Sant’Ana Miceli
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A materialização da doutrina da proteção integral na adoção

Revista Direito Mackenzie, 2015
O presente artigo objetiva analisar a materialização da Doutrina da Proteção Integral na defesa do melhor interesse da criança e do adolescente no cenário da adoção, após as alterações trazidas pela Lei n.º 12.010/09 - Lei da Convivência Familiar ...
Solange Tereza Rubinato Lima
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