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A lógica binária que guia a aplicabilidade dos direitos infanto-juvenis: proteção versus punição
Cadernos de Campo, 2017 O presente trabalho se insere em um conjunto de pesquisas sobre a relação entre justiça, juventude, criminalidade e violência. Tenho por objetivo analisar a transição do “Direito do Menor” para o “Direito da Criança e do Adolescente”, de modo a ...
Betânia de Oliveira Almeida de Andrade
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Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2012 O artigo apresenta o quadro normativo de alternativas às penas e às medidas (socioeducativas e de segurança) e os mecanismos de diversificação processual no direito brasileiro no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.
Salo de Carvalho +1 more
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A Convenção do Direito da Criança no Ordenamento Jurídico Brasileiro
Revista Interdisciplinar de Direito, 2020 O presente artigo tem a pretensão de examinar a conexão epistemológica entre a Convenção do Direito da Criança e o ordenamento jurídico brasileiro, com o intuito de aperfeiçoar o sistema protetivo brasileiro relativo aos direitos fundamentais da criança
Guilherme Sandoval Góes +1 more
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Doutrina da Proteção Integral e o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes
Avances en Psicología Latinoamericana, 2018 Este estudo tem como objeto analisar a ação dos operadores do Sistema de Garantia de Direitos de crianças e adolescentes em situação de violência sexual em relação à Doutrina da Proteção Integral, tal como surge no processo judicial.
Eduardo Chaves, Liana Fortunato Costa
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Guarda compartilhada: aspectos teóricos
Serviço Social em Revista, 2010 No dia 13/06/2008 foi aprovado o projeto de lei que institui no Código Civil, a guarda compartilhada dos filhos, em caso de separação dos pais. O objetivo desta legislação é a preservação dos laços entre pais e filhos e seguridade às crianças e ...
Ana Flávia Cunha de Lima +1 more
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Textos & Contextos (Porto Alegre), 2011 O artigo objetiva discutir a situação dos adolescentes em privação de liberdade no que se refere ao atendimento público em saúde. Parte-se do pressuposto de que o direito à saúde vem sendo negado, mesmo que o Estatuto da Criança e do Adolescente já ...
Cavalcanti, Patricia Barreto +2 more
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Colloquium Humanarum, 2015 A presente pesquisa buscou apontar a importância do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC) no desenvolvimento de crianças e adolescentes.
Caroline Simionato +1 more
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O direito à educação na narrativa dos/das adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa
Serviço Social em Revista, 2019 O presente estudo, resultado de uma pesquisa qualitativa, objetiva analisar a relação do(a) adolescente em cumprimento de medida socioeducativa com a escola, localizando o direito à educação enquanto política integrante a Doutrina da Proteção Integral ...
Eliana Cristina dos Santos +1 more
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Twenty years of child and teenager’s statute [PDF]
Revista Brasileira em Promoção da Saúde, 2009 Em 2010 completaremos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei 8.069, em julho de 1990(1). O seu papel é de fundamental importância, pois até então as políticas relacionadas a crianças e adolescentes surgiam com o ...
Carlos Antonio Bruno da Silva +1 more
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A DIGNIDADE NAS RELAÇÕES PATERNO-FILIAIS: APLICAÇÃO DE CASTIGOS E RESPEITO À LIBERDADE
Direito em Debate, 2014 A Constituição Federal de 1988 e a Lei n. 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA) definem a proteção integral da criança e do adolescente, com a proteção de seus direitos fundamentais, em especial, ao de liberdade, respeito e dignidade. São
Luciana Pessoa Nunes Santos
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