A presente pesquisa sobre a desconsideração da personalidade jurídica das sociedades empresariais no direito Brasileiro e no direito Português, sob a ótica da doutrina, da jurisprudência e das leis nos dois Países, tem por objetivo uma análise investigativa da utilização do instituto na proteção dos credores, em face do mau uso da pessoa jurídica.
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DA SOCIEDADE ANTIGA À SOCIEDADE POLITICA E A FUNCIONALIDADE DO DIREITO
Desde a antiguidade, já se tratava de política e direito. Essa busca por justiça, por uma sociedade justa, vem desde os primórdios, Platão já escrevia sobre tal tema. O Estado, porém, nessa época não entendia que deveria intervir nas causas que eram relacionadas a direitos da personalidade. Com o passar dos tempos, a criação de códigos e constituições,
Costa, Ilton Garcia +1 more
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[A look at the potential of the Social Sciences and Humanities to face the challenges facing Public Health]. [PDF]
Brandão ER.
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["There are no slots, unless you know someone": perception of access to health services by Congolese women residing in Rio de Janeiro, Brazil]. [PDF]
Colodetti P, Ortega F.
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[National health systems, legislation, and social determinants: a comparative study of Brazil, Spain, Portugal, and Italy]. [PDF]
Barbosa SP +11 more
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Welcoming and bonding in nursing care for homeless women in Primary Care. [PDF]
Barbosa NG +7 more
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[Nursing consultations in primary health care in Brazil: distribution and productivity in the management of chronic noncommunicable diseasesConsultas atendidas por personal de enfermería en la atención primaria de salud en Brasil: distribución y productividad en las consultas relativas a enfermedades crónicas no transmisibles]. [PDF]
Mendes IAC +8 more
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Direito ao esquecimento na sociedade da informação
Dissertação de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas / Direito Constitucional), apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de ...
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[Getúlio Vargas and the Water Code in the "reconstruction" of Brazil, 1930-1945: beyond energy and below salubrity]. [PDF]
Santos FAD.
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