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DIREITO DAS SUCESSÕES - DO EVENTO MORTE ATÉ OS HERDEIROS

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O presente artigo tem por objetivo apresentar o Direito das Sucessões, que é um ramo do direito civil, no qual regula a transferência de bens, ireitos e obrigações de uma pessoa falecida para seus herdeiros e legatários.
Kirschner Junior, Airton   +1 more
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A questão dos direitos à sucessão de D. João VI de Portugal

open access: yesEstudos Ibero Americanos, 1991
Brancato, Braz Augusto Aquino
doaj  

O regime jurídico da indignidade no direito das sucessões

Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito, 2022
Este artigo examina o regime jurídico da exclusão da sucessão por indignidade. Trata-se de pesquisa que utiliza metodologia descritiva e dedutiva, baseada fundamentalmente em revisão bibliográfica e na investigação da legislação e da jurisprudência. Para
Leonardo Estevam de Assis Zanini
semanticscholar   +1 more source

Direito das Crianças, Família e Sucessões: Livro de Comemoração 10 anos do Mestrado

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PublishedNo ano letivo de 2013/14, seguindo um projeto ousado da Escola de Direito, tiveram início as aulas do Mestrado em Direito das Crianças, Família e Sucessões, da Escola de Direito da Universidade do Minho, que comemorou, por isso, no ano letivo ...
exaly   +2 more sources

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