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“Testamento vital eletrônico”: considerações quanto ao uso da tecnologia para o implemento desta espécie de Diretivas Antecipadas de Vontade na sociedade da informação

open access: yesCivilistica.com, 2019
As Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV), cujo objetivo é especificar tratamentos médicos aos quais o declarante deseja ou não se submeter quando incapacitado de se expressar autonomamente, e das quais o ‘testamento vital’ é uma espécie, foram ...
Luciana Dadalto   +1 more
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Da proibição de alienação do usufruto: análise do artigo 1.393 do Código Civil de 2002 em confronto com o dispositivo anterior do Código Civil de 1916 [PDF]

open access: yes, 2013
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia aborda tema pertencente ao ramo do direito civil, incluído no capítulo dos direitos reais, mais precisamente, trata de aspecto dos mais ...
Fraga, Khadyja Leilane
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O filho havido por fertilização in vitro homóloga e implantado post mortem como sujeito de direitos sucessório e de filiação [PDF]

open access: yes, 2014
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia objetiva analisar a possibilidade de aplicação, sob a luz do ordenamento jurídico pátrio, dos direitos de filiação e sucessório ao filho ...
Sousa, Priscila Meireles de
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Multiparentalidade: Para além da dicotomia entre filiação socioafetiva e biológica [PDF]

open access: yes, 2015
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Caracterizada pela coexistência de vínculos de filiação biológico e afetivos, a multiparentalidade é definida como a possibilidade em que uma pessoa poderá ter
Reis, Vivian Samara Martins dos
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Visões do direito e desenvolvimento

open access: yes, 2020
Neste Volume 1, “Visões do Direito e Desenvolvimento”, da Série Direito e Desenvolvimento, são apresentados temas que provocam o Direito, levando-o para o cotidiano das políticas públicas e da efetivação de garantias, e mostrando também os ...
Marques Neto, Pedro   +4 more
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DIREITO DAS SUCESSÕES - DO EVENTO MORTE ATÉ OS HERDEIROS

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O presente artigo tem por objetivo apresentar o Direito das Sucessões, que é um ramo do direito civil, no qual regula a transferência de bens, ireitos e obrigações de uma pessoa falecida para seus herdeiros e legatários.
Kirschner Junior, Airton   +1 more
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RECONHECIMENTO E DIREITOS DOS COMPANHEIROS NA SUCESSÃO HEREDITÁRIA: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NO DIREITO DAS SUCESSÕES

open access: yes
O presente artigo analisa os desafios e perspectivas do reconhecimento e dos direitos dos companheiros na sucessão hereditária. Inicialmente, será abordada a evolução legislativa, destacando os principais marcos normativos que influenciaram o tratamento ...
Pancera, Maria Eduarda   +1 more
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A questão dos direitos à sucessão de D. João VI de Portugal

open access: yesEstudos Ibero Americanos, 1991
Brancato, Braz Augusto Aquino
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