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O direito sucessório do companheiro e o ‘contrato de namoro’: uma análise dos efeitos da equiparação com o regime do casamento

Civilistica.com, 2019
A partir do julgamento conjunto, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, dos Recursos Extraordinários 878.694/MG e 646.721/RS, cujo resultado final se consubstanciou na equiparação, para fins sucessórios, entre as figuras do companheiro sobrevivo e do
Diego Brainer de Souza André
doaj  

Uniões paralelas e Direito das Sucessões

, 2017
Fernando René Graeff
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A concepção post mortem e direito das sucessões para herdeiros tardios

, 2023
Maria Lucia de Paula dos Santos, Mariana Stabile Mendes   +1 more
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A HERANÇA DIGITAL E A APLICAÇÃO DO DIREITO DAS SUCESSÕES SOBRE BENS DIGITAIS [PDF]

Addison Ferreira Araujo, Alarico Marques Pereira   +1 more
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A compatibilidade do procedimento arbitral quando a discussão versar sobre matérias atinentes ao direito das famílias e sucessões

, 2023
Carine Alfama Lima Tokumi
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O fim da hierarquia familiar? As novas interpretações para o direito das sucessões a partir da redefinição dos conceitos de família e seu impacto na codificação civil [PDF]

, 2019
Leonora Roizen Albek Oliven
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DIREITO DAS SUCESSÕES NA ERA VIRTUAL: A QUESTÃO DA HERANÇA DIGITAL [PDF]

, 2020
Guilherme Galhardo Antonietto, Júlio César Franceschet, Edmundo Alves de Oliveira   +2 more
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DIREITO DAS SUCESSÕES BRASILEIRO - DISPOSIÇÕES GERAIS E SUCESSÃO LEGÍTIMA*

, 2010
Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka
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DIREITO DAS SUCESSÕES: COLAÇÃO [PDF]

, 2011
MIGUEL ANTONIO ARRUDA C CASANOVA
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DIREITO DAS SUCESSÕES: EXCLUSÃO DA SUCESSÃO POR INDIGNIDADE, A LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PROPOR AÇÃODECLARATÓRIA EM FACE DO HERDEIRO INDIGNO [PDF]

Isabela Fialho Dos Santos, Érica Molina Rubim   +1 more
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