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Historicidade e relatividade dos institutos jurídicos: o direito real de habitação na visão do STJ

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O presente artigo analisa a trajetória normativa e interpretativa do direito real de habitação conferido ao cônjuge e ao companheiro sobrevivente no ordenamento jurídico brasileiro.
Regis Gurgel do Amaral Jereissati   +1 more
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O retrocesso sucessório na proposta de reforma do Código Civil de 2002: a posição do cônjuge supérstite e os entraves para a sucessão legítima

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O presente artigo realiza uma análise crítica acerca da posição jurídica do cônjuge sobrevivente na sucessão legítima brasileira, examinando sua evolução histórica desde as Ordenações Filipinas até o atual Código Civil de 2002.
André Anderson Gonçalves de Oliveira   +1 more
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O direito sucessório do companheiro e o ‘contrato de namoro’: uma análise dos efeitos da equiparação com o regime do casamento

open access: yesCivilistica.com, 2019
A partir do julgamento conjunto, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, dos Recursos Extraordinários 878.694/MG e 646.721/RS, cujo resultado final se consubstanciou na equiparação, para fins sucessórios, entre as figuras do companheiro sobrevivo e do
Diego Brainer de Souza André
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MÍNIMO ESSENCIAL DE SEGURANÇA SUCESSÓRIA: CLÁUSULAS SOCIETÁRIAS LÍCITAS COM EFEITOS POST MORTEM NAS SOCIEDADES LIMITADAS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2023v83p485

open access: yesRevista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
O presente artigo tem por objetivo investigar e apresentar cláusulas societárias lícitas com efeitos post mortem que possam garantir um mínimo essencial de segurança sucessória em empresas limitadas.
Simone Tassinari Cardoso Fleischmann   +1 more
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A exclusão do cônjuge como herdeiro necessário – uma análise crítica ao projeto de alteração do código civil

open access: yesCadernos Cajuína
O presente trabalho analisa criticamente a proposta contida no Projeto de Lei nº 4/2025 de retirar o cônjuge/companheiro do rol de herdeiros necessários, reposicionando-o na ordem de vocação hereditária e afastando a concorrência sucessória com ...
Paula Diniz de Castro Menezes Navarro   +1 more
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A UNIÃO HOMOAFETIVA E SUA REPERCUSSÃO NO DIREITO DAS SUCESSÕES [PDF]

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A decisão do STF, em julgamento da ADI 4277 e da ADPF 178, que reconheceu a união estável entre homoafetivos, nos termos do Art. 1723 do Código Civil, desencadeou uma série de mudanças no Ordenamento Jurídico Brasileiro; com reflexos, principalmente, na ...
Fernandes, Almir Garcia   +1 more
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A responsabilidade patrimonial dos herdeiros na substituição hereditária legal limitada às forças da herança: análise do Recurso Especial nº 1.627.110/GO

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O objetivo do presente artigo é examinar os limites da responsabilidade patrimonial dos herdeiros, por dívida deixada por ascendente pré-morto, indigno, deserdado ou ausente na hipótese de sucessão por substituição hereditária legal.
Regis Gurgel do Amaral Jereissati
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Multiparentalidade: Novas Perspectivas para os Arranjos Familiares Atuais [PDF]

open access: yes, 2016
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O conceito de família sofreu inúmeras modificações ao longo da trajetória histórica da humanidade, sendo hoje considerado o local em que desenvolvemos nossos ...
Pires, Nadjara das Neves
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Vantagens da holding familiar na tributação: considerações acerca do questionamento da legítima e a possibilidade de violação ao direito de sucessões [PDF]

open access: yes, 2019
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)O estudo que fomenta o presente trabalho se dá através de uma abordagem explicativa qualitativa, através do método hipotético-dedutivo sobre a problemática das vantagens do holding familiar na tributação ...
Lemos, Amanda Albernaz Leite
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A desconsideração da pessoa jurídica no âmbito dos direitos de família e das sucessões [PDF]

open access: yes, 2004
Trata de uma análise da aplicação da teoria da desconsideração da Personalidade Jurídica, especialmente nos ramos do Direito de Família e das Sucessões, como meio de impedir as fraudes costumeiramente ocorrentes na partilha dos bens conjugais e ...
Melo, Luciana Rocha
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