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ENTENDIMENTO JURÍDICO CONSTITUCIONAL DA AFETIVIDADE NO DIREITO DAS FAMÍLIAS E SUCESSÕES: ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL [PDF]

open access: yes, 2020
A afetividade não tem previsão expressa na legislação brasileira, mas é mencionada pela doutrina e jurisprudência como elemento essencial para a evolução do Direito das Famílias e Sucessões.
Cordeiro Ferraz de Araujo, Marcella   +4 more
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O presente e o futuro das relações familiares e sucessórias internacionais no Direito da União Europeia: um ponto da situação [PDF]

open access: yes, 2015
No domínio das relações internacionais pessoais, em especial das relações de família e de sucessão por morte, foi sempre difícil criar direito uniforme quer material quer conflitual.
Mota, Helena
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A HOLDING FAMILIAR COMO FERRAMENTA NO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO

open access: yesVertentes do Direito
O presente artigo irá tratar sobre a holding familiar como ferramenta no planejamento sucessório. Objetiva-se saber quais são as vantagens e desvantagens da constituição e manutenção de uma sociedade holding.
Rita de Cássia Andrioli Bazila Peron   +1 more
doaj   +1 more source

União estável: a discriminação na sucessão hereditária dos companheiros [PDF]

open access: yes, 2009
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2009O presente estudo possui o espoco de identificar possíveis discriminações, introduzidas pelo atual ...
Busnardo, Eby Simone
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Limits and possibilities for the development of public health research in the legal system. [PDF]

open access: yesRev Saude Publica, 2022
Andrade NRN   +6 more
europepmc   +1 more source

Lições de direito das sucessões

open access: yes, 2018
As lições de Direito das Sucessões, que agora se publicam, apresentam a mesma estrutura e divisão da edição anterior. São lições sobre a sucessão em geral e as sucessões em especial, em que são tratados e apresentados caminhos para algumas questões ...
Martinez de Campos, Mónica   +1 more
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Lições de Direito das Sucessões [PDF]

open access: yes, 2020
As lições de Direito das Sucessões, que agora se publicam, apresentam a mesma estrutura e divisão da edição anterior. São lições sobre a sucessão em geral e as sucessões em especial, em que tratamos e apresentamos caminhos para algumas questões complexas
Martinez de Campos, Mónica   +1 more
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Breves notas sobre a transmissão mortis causa de quota

open access: yesRevista Jurídica Portucalense, 2019
Ocorrendo o falecimento de um sócio de uma sociedade por quotas, a transmissão da respetiva participação social terá lugar, em princípio, nos termos gerais do direito das sucessões.
Stefanie Esteves Silva   +1 more
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REPRODUÇÃO ASSISTIDA POST MORTEM E SEUS REFLEXOS NO DIREITO DE FILIAÇÃO E SUCESSÓRIO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2025v87p55

open access: yesRevista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
Este estudo analisa os desafios jurídicos da reprodução assistida post mortem, com ênfase no direito sucessório do filho concebido após o falecimento de um dos genitores.
Edwirges Elaine Rodrigue
doaj   +1 more source

Os efeitos jurídicos destacados da multiparentalidade [PDF]

open access: yes, 2015
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a possibilidade, a regula-mentação jurídica e os principais efeitos da coexistência de paternidades ...
Alessio, Taisa
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