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MULTIPARENTALIDADE E DIREITO DAS SUCESSÕES: NECESSIDADE DE REVISÃO DAS REGRAS DE SUCESSÃO FRENTE A FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA

, 2023
Bianca Barbosa FREITAS, Gianfranco Faggin Mastro ANDRÉA   +1 more
openalex   +1 more source

Os aspectos teóricos e práticos da cessão de direitos hereditários no Código Civil

Civilistica.com
O presente estudo objetiva analisar os aspectos teóricos e práticos da cessão de direitos hereditários no Código Civil brasileiro. Para tal, foi realizada uma análise dos artigos 1.793 a 1.795 e outros dispositivos do Código Civil, com o propósito de ...
Schamyr Vermelho, Augusto Passamani Bufulin   +1 more
doaj   +1 more source

ENTRE AUTONOMIA E SOLIDARIEDADE: UMA PROPOSTA DE MODIFICAÇÃO DA LEGÍTIMA A PARTIR DO MODELO SUCESSÓRIO CUBANO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2025v86p183

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
Na maioria dos ordenamentos jurídicos, a autonomia privada é limitada pelo Estado de maneira que o autor da herança não pode determinar livremente o destino da totalidade dos seus bens, devendo observar a legítima dos herdeiros necessários ...
Mariana Alves Lara, Ana Carolina de Mari Rocha Benício Carvalho   +1 more
doaj   +1 more source

O direito internacional privado das sucessões no Brasil [PDF]

, 2016
André de Carvalho Ramos
openalex   +1 more source

A COOPERAÇÃO ESTADUAL-MUNICIPAL COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE NO NOROESTE MINEIRO

Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros, 2019
O presente artigo tem o objetivo de apontar os impactos causados devido í  ausência de um hospital regional no Noroeste de Minas. Analisando brevemente a mesorregião Noroeste e seus 19 (dezenove) municí­pios, trazendo dados a respeito da grande demanda ...
Me. Olívia Guimarães Ribeiro, Julia Alice Rodrigues da Cruz, Halda Maria Torres, Maycon Wilson da Silva Franco   +3 more
doaj  

O retrocesso sucessório na proposta de reforma do Código Civil de 2002: a posição do cônjuge supérstite e os entraves para a sucessão legítima

Civilistica.com
O presente artigo realiza uma análise crítica acerca da posição jurídica do cônjuge sobrevivente na sucessão legítima brasileira, examinando sua evolução histórica desde as Ordenações Filipinas até o atual Código Civil de 2002.
André Anderson Gonçalves de Oliveira, Taisa Maria Macena de Lima   +1 more
doaj   +1 more source

Em torno das relações entre o direito da família e o direito das sucessões – o caso particular dos pactos sucessórios no direito internacional privado [PDF]

, 2016
Nuno Ascensão Silva
openalex   +1 more source

União estável sob uma perspectiva sucessória e constitucional: Em busca de respostas jurídicas para equiparação de direitos tendo como base o princípio da isonomia

Revista de Direito, 2013
O presente artigo tem como escopo discorrer acerca  do instituto da união estável, sob o ponto de vista do direito das sucessões, amparado por uma base constitucional. O fato de o Código Civil tratar da sucessão de companheiros de forma atípica provocou
Michelle Aparecida Acacio Pacheco
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“Testamento vital eletrônico”: considerações quanto ao uso da tecnologia para o implemento desta espécie de Diretivas Antecipadas de Vontade na sociedade da informação

Civilistica.com, 2019
As Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV), cujo objetivo é especificar tratamentos médicos aos quais o declarante deseja ou não se submeter quando incapacitado de se expressar autonomamente, e das quais o ‘testamento vital’ é uma espécie, foram ...
Luciana Dadalto, José Luiz de Moura Faleiros Júnior   +1 more
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Historicidade e relatividade dos institutos jurídicos: o direito real de habitação na visão do STJ

Civilistica.com
O presente artigo analisa a trajetória normativa e interpretativa do direito real de habitação conferido ao cônjuge e ao companheiro sobrevivente no ordenamento jurídico brasileiro.
Regis Gurgel do Amaral Jereissati, Vladimir Mucury Cardoso   +1 more
doaj   +1 more source