Acesso à justiça e proteção integral nos crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes [PDF]
, 2001 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoA criança e o adolescente são objetos desta dissertação, com destaque para o conceito de acesso à justiça e a doutrina da ...
Piazza, Vania Augusta Cella
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A Atuação do Ministério Público na Judicialização dos Direitos Sociais: o caso do direito à educação na Palhoça [PDF]
, 2015 TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Serviço Social.A presente monografia visa analisar a atuação do Ministério Público de Santa Catarina nos processos ligados a judicialização do direito à educação no ...
Pantaleão, Lucas Haygert
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O acesso à justiça e as comissões de conciliação prévia: teoria e prática [PDF]
, 2002 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.O presente trabalho dedicou-se ao estudo das Comissões de Conciliação Prévia e o acesso à justiça, analisando o referido ...
Carvalho, Jamile Cury Cecato de
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DIREITO DE ACESSO À COLETA SELETIVA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
, 2018 A opção da Prefeitura do Município de São Paulo pela implantação de um sistema de coleta seletiva dissociado de programas de educação ambiental, e de importantes ferramentas de responsabilidade compartilhada como os acordos setoriais, e logística reversa, desafia o cumprimento das metas de disposição final ambientalmente adequada, desafia princípios
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Cooperação internacional como acesso à justiça nas relações internacionais : os desafios do direito brasileiro para a implementação de uma cultura cosmopolita [PDF]
, 2015 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015.Esta tese aborda os desafios da atuação transnacional da jurisdição estatal para a implementação de uma ...
Pozzatti Junior, Ademar
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A supressão de sobrenome legitimada pela constatação de abandono afetivo pelo genitor [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O direito ao nome, caracterizado não apenas como um instrumento de individualização da pessoa natural, mas também, e principalmente, como um direito da ...
Pereira, Débora de Souza
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O ACESSO À INFORMAÇÃO NO DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO PÚBLICO: o Jornalismo e o Poder Executivo de Florianópolis [PDF]
, 2015 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Comunicação e Expressão. Jornalismo.A Lei de Acesso à Informação regulamentou a transparência como regra, e o sigilo como exceção nos três níveis da Federação (governo federal, estadual
Passos, Ricardo Florêncio dos
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A construção do precedente no incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e sua força vinculante [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A monografia intenta estudar o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas em relação à formação e vinculação do precedente que nele é firmado.
Wagner, Ingrid Ariana
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O incidente de resolução de demandas repetitivas, presente nos artigos 930 a 941 do PL nº 8.046/2010 – projeto de lei do Novo Código de Processo Civil brasileiro, como instrumento de efetivação do acesso à justiça [PDF]
, 2011 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho propõe um estudo do incidente de resolução de demandas repetitivas, integrante do Projeto de Lei de Novo Código de Processo Civil – PL nº 8.
Kobus Junior, Mario
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A fundamentalidade do direito de acesso à água potável
, 2016 O tema da tese é a fundamentalidade do direito de acesso à água potável e o dever de fornecimento de água nos serviços públicos de abastecimento. O objetivo traçado foi o de analisar à luz da teoria dos direitos fundamentais os fundamentos que justificam o reconhecimento desse direito no ordenamento jurídico brasileiro como fundamental, passível de ...
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