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LGPD e arquivos pessoais:: em busca do equilíbrio entre o direito de acesso e o privacidade

, 2023
A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD brasileira, publicada em agosto de 2018 e com vigência a partir de 2020, oferece novos desafios ao tratamento de dados em todas as áreas de atuação do profissional de arquivo, independente do suporte, da fase em ...
Schwaitzer, Lenora de Beaurepaire da Silva
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A tutela do direito do autor e a limitação ao direito de acesso à cultura no âmbito internacional [PDF]

, 2007
Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoO presente trabalho aborda o conflito entre a proteça aos direitos autorais e o direito de acesso à cultura no âmbito dos tratados ...
Rossigali, Walter Luís
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O direito de acesso à internet como um direito humano

, 2015
The Internet the way it is used today, is a catalyst of rights and duties, and as such deserves to be analyzed. The first point to be considered is the Freedom of Expression and its inter-relationship with the Internet, through the analysis of the possibilities of restrictions on Internet content, assigning responsibilities of internet service ...
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Uma nova tônica nos Direitos Fundamentais: acesso internacionalizado de um Direito Fundamental

, 2013
O presente trabalho objetiva propor uma nova tônica nos Direitos Fundamentais. Os Direitos Fundamentais tem como fonte o Direito Constitucional e, bem assim, esperar-se-ia uma contensão no território estatal, limites da soberania constitucional do Estado.
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Os profissionais de arquivo e a promoção do direito de acesso à informação

, 2010
A presente comunicação aborda o contributo dos profissionais de arquivo para a promoção do direito do acesso à informação nos serviços da Administração Pública, de uma forma geral, e na Administração Local, de uma forma mais concreta.
Antónia, Natália
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ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA COMO MEIO GARANTIDOR DO DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA

, 2017
O objetivo do presente artigo é analisar acerca do tema Assistência Jurídica como meio garantidor do direito de Acesso à Justiça considerando a tamanha importância deste assunto para a sociedade, a qual, boa parte de sua totalidade desconhece os seus ...
Pereira Barros, Francisco Ramon
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Internet, direito de autor e Acesso reservado

, 1999
Sumário: § 1. A Internet como Infraestrutura Comunicacional da Sociedade da Informação. § 2. Direito de Autor e Tecnologia Digital. § 3. Da Reprodução ao Acesso Reservado. § 4. Propriedade Tecnológica, Interesse Público e Privacidade. Bibliografia.
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Linguagem jurídica e acesso à justiça: a facilitação do direito de acesso à informação – uma terceira onda

, 2020
A pesquisa tem como objetivo geral proporcionar uma reflexão sobre o direito de acesso à informação, enquanto terceira onda renovatória do acesso à justiça, propondo-se, ao final, a apresentação de singelas sugestões como meio de facilitação de ...
Mello Monteiro, Ana Lídia Silva, Jahnel, Marta Regina   +1 more
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O desenvolvimento do direito à proteção de dados pessoais e o direito de acesso na LGPD (Lei 13.709/18) [PDF]

, 2020
A presente monografia estuda a normatização do direito à proteção de dados pessoais e sua capacidade de tutelar o ser humano, garantindo aos indivíduos maior liberdade para desenvolver sua personalidade dentro da sociedade.
Paz, Miguel Pedro Alves da
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Controle social e direito de acesso à informação – considerações a partir da política de Assistência Social

, 2011
O ensaio propõe a relação entre o controle social democrático e o direito de acesso às informações do Estado, em especial nos conselhos gestores da política de Assistência Social.
Herkenhoff, Maria Beatriz, Rabelo, Desirée Cipriano   +1 more
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