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Educação como Direito Humano e o Ensino Tecnológico em Tempos de Pandemia
Reunina, 2020 O presente trabalho tem por objetivo desenvolver reflexão sobre a problemática gerada com a pandemia do Covid-19, sua relação com ensino tecnológico enquanto um direito humano, assim como os limites e contradições.
Manoel Francisco do Amaral +2 more
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LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO: ANÁLISE DAS SOLICITAÇÕES NO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO/RS
Revista Práticas de Administração Pública, 2018 O trabalho analisa a Lei nº. 12.527 de 18 de novembro de 2011, denominada Lei de Acesso à Informação, criada com o objetivo de regulamentar o direito de acesso à informação, previsto no artigo 5º, XXXIII, da Constituição Federal.
Daiani Mello dos Santos, Diego Pretto
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Acervo, 2012 Considerações sobre as diferentes legislações brasileiras relacionadas ao acesso aos arquivos, desde a ditadura militar de 1964 até o projeto de lei de acesso enviado ao Congresso Nacional, pelo presidente da República, em maio de 2009.
Georgete Medleg Rodrigues
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A EFETIVIDADE DO DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA PELA PESSOA IDOSA NO BRASIL
, 2014 Em vista do aumento da expectativa de vida do povo brasileiro, o presente artigo tem como objetivo versar sobre a efetividade do direito de acesso à justiça pela pessoa idosa, no Brasil. No ano de 2010, a população idosa brasileira já representava 11% da
da Silva, José Romildo Martins
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Direito de acesso à legislação à luz das disposições da Lei Federal n° 12.527/2011 [PDF]
, 2017 El presente trabajo aborda las implicaciones del advenimiento de la Ley n ° 12.527/2011, que pasó a regular el derecho del acceso a informaciones previsto en el inciso XXXIII del art. 5º, en el inciso II del § 3 ° del art.
Veríssimo, Igor Bruno
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O direito de acesso à informação sob a perspectiva do direito ambiental : o caso do SINIMA [PDF]
, 2016 Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, 2016.O direito de acesso à informação e o direto ambiental – ambos enquanto direitos fundamentais – ao se fundirem gera o direito de acesso à informação ambiental.
Evangelista, Carolina Suguiura
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Plataformas de streaming e o direito de acesso à cultura
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de UberlândiaThe research addressed the possibilities of using streaming platforms as tools for expanding and implementing the constitutional right of access to culture. The deductive method was employed, with a vertical temporal scope, falling within the field of applied social sciences. A historical-conceptual analysis of the term "Culture" was necessary, as well
Pedro Lucas Comarella Schatzmann +1 more
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O direito fundamental de acesso à justiça como pilar do estado democrático de direito
CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALESO texto aborda o conceito de acesso à justiça como um direito fundamental, essencial no ordenamento jurídico, especialmente no Brasil, conforme a Constituição de 1988. O acesso à justiça é crucial para a efetividade do Estado Democrático de Direito, pois garante a proteção dos direitos humanos e a cidadania plena.
Ana Francisca Figueiredo Dias Bittar +2 more
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O uso da arbitragem nos dissídios individuais trabalhistas: uma análise crítica da flexibilização do direito de acesso à justiça [PDF]
, 2018 A presente pesquisa tem por objetivo analisar criticamente o uso do instituto da arbitragem nos dissídios individuais trabalhistas e a possibilidade de flexibilização do direito de acesso à justiça. Para tanto, é utilizado o art.
Brandão, Márcio Gonçalves da Silva
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Princípios sobre o direito de acesso à informação oficial na América Latina
, 2016 O presente texto tem como ponto de partida os 10 princípios sobre o direito de acesso à informação, declarados, em 2008, pelo Comitê Jurídico Interamericano (CJI) da Organização dos Estados Americanos (OEA), e a Lei Modelo Interamericana sobre Acesso à ...
Milena Liani +6 more
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