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, 2019 Sob uma perspectiva sistêmico-complexa, pesquisa bibliográfica e documental, investiga-se a problemática acerca dos limites e possibilidades da atuação do Poder Judiciário na garantia de direitos fundamentais, em específico nos casos do direito de acesso
Irigaray, Micheli Capuano +1 more
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As dimensões da informação pública: transparência, acesso e comunicação
TransinformaçãoAs reivindicações ocorridas em vários países, dentre eles o Brasil, por direito de acesso à informação pública nos chamam a atenção para um fator que extrapola o âmbito jurídico da questão.
Carmem Lúcia Batista
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Mesa de debates: “Repensando o acesso à Justiça: velhos problemas, novos desafios”
Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, 2017 A proposta do evento “Repensando o acesso à Justiça: velhos problemas, novos desafios” – realizado em 30 de maio de 2017 na FGV DIREITO SP, que envolveu estudiosos do Direito, Ciência Política e Sociologia – foi debater uma agenda de acesso à justiça que
Leslie Shérida Ferraz +9 more
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O direito de acesso à informação pública é atualmente consagrado como um direito fundamental, no entanto, ao longo da história essa não foi a concepção exercida.
Baptistella, Rogério +1 more
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Tecnologia e o direito fundamental de acesso à justiça
, 2023 Resumo: O objetivo deste artigo é analisar o sistema multiportas no âmbito da administração pública a partir da observação do funcionamento do aplicativo MeuINSS e da possibilidade dele ser uma porta do sistema. Considera-se a hipótese de que o uso de ferramentas tecnológicas para resolução de conflitos pela administração pública é uma forma de ...
Juliana Couto Fazio +1 more
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Direito de acesso à água e outorga de direito de uso de recursos hídricos [PDF]
, 2008 Este estudo trata do direito de acesso à água e da outorga de direito de uso de recursos hídricos, sendo a outorga um instrumento da Lei n.° 9.433/97.
Adame, Alcione
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, 2013 Este artigo analisa o direito de acesso à justiça como o mais básico dosdireitos humanos e as propostas formalizadas pelo Florence Projectpara a sua concretização.
Bedin, Gabriel de Lima +1 more
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As leis do desejo: bioética e direito de acesso ao serviço de reprodução humana assistida [PDF]
, 2007 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde. Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública.Este estudo teve como objetivo avaliar como se configura o Direito de Acesso ao Serviço de Reprodução Humana ...
Medeiros, Luciana Soares de
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, 2019 Campanhas elencam a transparência governamental como uma forma de enfrentamento da corrupção. Partindo-se desse pressuposto, este trabalho, resultado da dissertação “Corrupção e acesso à informação: investigando o contexto institucional da CGU”, tem o ...
Farranha, Ana Claudia +1 more
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Direito de acesso aos cargos, empregos e funções públicas julgado pelo Poder Judiciário
, 2009 Discorre sobre o direito de acesso ao exercício de cargos, empregos e funções públicas. Trata da prova de títulos, da expectativa de direito e sua conversão em direito subjetivo, dos prazos de validade dos concursos públicos, possíveis alterações no ...
Madeira, Jansen Amadeu do Carmo +1 more
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