A divulgação nominal da remuneração dos agentes públicos: (in)constitucionalidade e interesse público [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho versa sobre a constitucionalidade da divulgação das remunerações dos servidores públicos de forma individualizada e nominal, por meio da ...
Durante, Tatiana de Souza
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Acesso aos arquivos e acesso à informação
AcervoO artigo analisa os conceitos de acesso aos arquivos e acesso à informação, observando como a literatura nacional e estrangeira, assim como os dicionários de terminologia arquivística, estão empregando os termos.
Maria Blassioli Moraes
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Acesso à informação pública e democracia: alguns apontamentos
Biblios, 2019 Objetivo. Trata da temática do acesso à informação pública a partir de uma análise frente ao seu relacionamento com a democracia. Método. A partir do diálogo com a literatura sobre o acesso à informação pública, são apresentados pontos norteadores para
Thiago Gomes Eirão +1 more
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A imigração irregular em Portugal: entre o Direito de Acesso e o Acesso ao Direito
, 2013 O acesso à justiça enquanto direito fundamental, proclamado na legislação internacional, na Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia e acolhido na Constituição Portuguesa, enfrenta cada vez mais desafios num país em que a complexidade dos fluxos migratórios se tornou uma realidade. O acesso à justiça é considerado um indicador sensível do nível
Góis, Pedro, Castro, Joana Morais e
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Reglobalização do Estado e da sociedade em rede na era do acesso. [PDF]
, 2013 “A reglobalização do Estado e da Sociedade em rede na era do acesso” foi a tese apresentada pelo autor ao Curso de Pós- Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, como pré-requisito para obtenção do título de doutor em Direito, sob a
Olivo, Luis C. Cancellier +1 more
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As dimensões da informação pública: transparência, acesso e comunicação
TransinformaçãoAs reivindicações ocorridas em vários países, dentre eles o Brasil, por direito de acesso à informação pública nos chamam a atenção para um fator que extrapola o âmbito jurídico da questão.
Carmem Lúcia Batista
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Terra de negócio versus terra de trabalho: a terra como um direito para além do aparato legal
Revista Histedbr On-line, 2017 O desenvolvimento capitalista transformou a terra em propriedade privada, com direitos absolutos dos proprietários sobre ela. Inclusive o direito de não produzir - reserva de valor (terra de negócio).
Alceu Zoia, Odimar João Peripolli
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Cláusula de compartilhamento de dados pessoais nos contratos de adesão: a proteção constitucional e consumerista das informações pessoais em razão do comércio de mailing list [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia tem por objetivo demonstrar que a formação e comercialização de informações pessoais, obtidas através de contratos de adesão sem a ...
Oliveira, Marina de
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O acesso à Justiça e seus obstáculos
Revista Brasileira de História & Ciências SociaisEm consequência, o acesso à justiça é uma condição de realização dos «direitos à justiça», tais como o direito a um processo judicial em que os direitos garantidos ao acusado (presunção de inocência, legalidade dos delitos e das penas, outros direitos ...
René Degni-Segui
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Mesa de debates: “Repensando o acesso à Justiça: velhos problemas, novos desafios”
Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, 2017 A proposta do evento “Repensando o acesso à Justiça: velhos problemas, novos desafios” – realizado em 30 de maio de 2017 na FGV DIREITO SP, que envolveu estudiosos do Direito, Ciência Política e Sociologia – foi debater uma agenda de acesso à justiça que
Leslie Shérida Ferraz +9 more
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