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Critério censitário para acesso a direitos humanos : o acesso à saúde no Estado democrático de direito [PDF]
, 2006 Tece considerações gerais sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), tratando da assistência farmacêutica integral, abordada na Lei orgânica da saúde, de 19 de setembro de 1990, e da proteção ao direito à saúde. Estuda ainda a jurisprudência recente acerca do
Oliveira, Luciano Moreira de +1 more
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Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2008 O acesso à justiça é direito fundamental do homem, reconhecido pelas declarações de Direitos Humanos, como a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) e a Convenção Européia para Salvaguarda dos Direitos do Homem e das ...
Danielle Annoni
doaj
Sobre o direito fundamental de acesso � Justi�a
Revista Direitos Humanos Fundamentais, 2009 Trata-se, neste ensaio, do direito fundamental de acesso justi a, com destaque para as restri es decorrentes do monop lio do jus postulandi outorgado aos advogados; da institui o das Comiss es Pr vias de Concilia o, pela Lei 9.958/2000, e da arbitragem, especialmente quando decorrente de mera cl usula compromiss ria.
openaire +2 more sources
CUIDADO COMO PROTEÇÃO SOCIAL, SEGUNDO A POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PNAS 2004 [PDF]
, 2017 Resumo O presente trabalho faz parte do projeto de mestrado qualificado em junho/2015, que busca identificar as ações políticas voltadas para o cuidado da mulher/mãe usuária de crack, que é afastada de seu bebê após a alta hospitalar.
Passos, Simone Marçal Brasil dos
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Estratégias alimentares de famílias rurais pobres na região Oeste de Santa Catarina [PDF]
, 2019 A sociedade civil brasileira contribuiu na concepção da Segurança Alimentar e Nutricional e, a partir de 2003, na formulação e gestão de políticas públicas específicas.
Cazella, Ademir Antonio +3 more
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A AÇÃO NA PERSPECTIVA DO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À TUTELA JURISDICIONAL
Revista Eletrônica Direito e Política, 2015 O artigo tem por objetivo construir um breve painel acerca da evolução histórica do conceito de Ação, partindo do direito romano clássico até a preocupação atual em assegurar uma participação efetiva por meio do Processo, relacionando o conceito de Ação ...
Leonardo Beduschi
doaj +1 more source
Towards a postcolonial conception on the right to access to justice [PDF]
, 1937 Uma releitura do acesso à justiça tem como primeiro desafio a denúncia do encerramento do debate sobre o acesso na simulação de uma tensão inexistente entre estrutura e ação em que esta última é sempre incorporada num processo de reforço e melhoria da ...
Lauris, Élida
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Biblios, 2016 Objetivo. Apresenta revisão da literatura relevante a respeito dos tópicos comunicação científica, acesso aberto à literatura científica, papel das instituições no contexto de políticas públicas e o direito autoral no acesso aberto à literatura ...
Larissa Melo Bezerra de Oliveira +1 more
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O ACESSO AO BPC VIA JUSTIÇA – UMA ANÁLISE DAS DECISÕES JUDICIAIS DA REGIÃO DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM FLORIANÓPOLIS [PDF]
, 2017 Resumo Este artigo tem como escopo analisar o número de usuários que ingressaram na Justiça para terem direito ao BPC à pessoa com deficiência após o indeferimento administrativo no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de avaliar as ...
Jesus, Edivane de +2 more
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Terra de negócio versus terra de trabalho: a terra como um direito para além do aparato legal
Revista Histedbr On-line, 2017 O desenvolvimento capitalista transformou a terra em propriedade privada, com direitos absolutos dos proprietários sobre ela. Inclusive o direito de não produzir - reserva de valor (terra de negócio).
Alceu Zoia, Odimar João Peripolli
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