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Revista do Direito, 2017 O presente artigo teve como objetivo verificar o que se pode considerar como "acesso à justiça" nos termos atuais, considerando a superação da dicotomia público versus privado, e como ocorre o ensino desta concepção nos cursos de Direito.
Aneline dos Santos Ziemann +1 more
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Acesso à informação pública e democracia: alguns apontamentos
Biblios, 2019 Objetivo. Trata da temática do acesso à informação pública a partir de uma análise frente ao seu relacionamento com a democracia. Método. A partir do diálogo com a literatura sobre o acesso à informação pública, são apresentados pontos norteadores para
Thiago Gomes Eirão +1 more
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O papel da justiça para garantir o direito aos medicamentos no Brasil
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2017 O presente trabalho visa demonstrar que não tem como dissociar a dignidade da pessoa humana, o direito à vida do direito à saúde. Fundamentalmente por isso que a justiça tem avançado no sentido de tutelar esse direito.
Rosemar Cardoso Fernandes +1 more
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A atuação da Defensoria Pública na garantia do direito de acesso à saúde: uma revisão integrativa.
Diversitas JournalA Constituição Federal de 1988 assegura a garantia constitucional do acesso à justiça, da assistência jurídica integral e gratuita, além de alocar a Defensoria Pública como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado.
Clarissa Cavalcante +1 more
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A AÇÃO NA PERSPECTIVA DO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À TUTELA JURISDICIONAL
Revista Eletrônica Direito e Política, 2015 O artigo tem por objetivo construir um breve painel acerca da evolução histórica do conceito de Ação, partindo do direito romano clássico até a preocupação atual em assegurar uma participação efetiva por meio do Processo, relacionando o conceito de Ação ...
Leonardo Beduschi
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Direito de Acesso à Informação
Actas do Congresso Nacional de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas, 2001 O objectivo desta comunicação é apresentar a problemática da Liberdade Intelectual e apresentar os resultados de uma investigação realizada em Portugal, entre 1995 e 2000.Inicialmente, apresenta-se a definição de Liberdade Intelectual, a relação que esse compromisso profissional tem com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e as razões pelas ...
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A imigração irregular em Portugal: entre o Direito de Acesso e o Acesso ao Direito
, 2013 O acesso à justiça enquanto direito fundamental, proclamado na legislação internacional, na Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia e acolhido na Constituição Portuguesa, enfrenta cada vez mais desafios num país em que a complexidade dos fluxos migratórios se tornou uma realidade. O acesso à justiça é considerado um indicador sensível do nível
Góis, Pedro, Castro, Joana Morais e
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Mesa de debates: “Repensando o acesso à Justiça: velhos problemas, novos desafios”
Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, 2017 A proposta do evento “Repensando o acesso à Justiça: velhos problemas, novos desafios” – realizado em 30 de maio de 2017 na FGV DIREITO SP, que envolveu estudiosos do Direito, Ciência Política e Sociologia – foi debater uma agenda de acesso à justiça que
Leslie Shérida Ferraz +9 more
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As dimensões da informação pública: transparência, acesso e comunicação
TransinformaçãoAs reivindicações ocorridas em vários países, dentre eles o Brasil, por direito de acesso à informação pública nos chamam a atenção para um fator que extrapola o âmbito jurídico da questão.
Carmem Lúcia Batista
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Acesso aos arquivos e acesso à informação
AcervoO artigo analisa os conceitos de acesso aos arquivos e acesso à informação, observando como a literatura nacional e estrangeira, assim como os dicionários de terminologia arquivística, estão empregando os termos.
Maria Blassioli Moraes
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