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Direito internacional humanitário [PDF]
, 2002 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoConsiderações gerais sobre o Direito Internacional Humanitário (DIH) como instrumento de proteção à pessoa humana, desde a ...
Cherem, Mônica Teresa Costa Sousa
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Revista do Direito, 2017 O presente artigo teve como objetivo verificar o que se pode considerar como "acesso à justiça" nos termos atuais, considerando a superação da dicotomia público versus privado, e como ocorre o ensino desta concepção nos cursos de Direito.
Aneline dos Santos Ziemann +1 more
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Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2020 O objetivo deste artigo é demonstrar a ruptura na teoria dos bens em face do Estatuto da Pessoa com Deficiência. A propriedade moderna, dotada das características de exclusividade e oponibilidade erga omnes, relegou o acesso aos bens ao mercado, gerando
Melissa de Cássia Pereira +1 more
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O direito fundamental de acesso à informação pública
Revista Internacional de Direito Público | RIDP, 2015 Persiste no Estado brasileiro uma "cultura do sigilo", em que a pese a consagração jurídico positiva do direito fundamental de acesso à informação pública. O presente artigo propõe uma dogmática do direito fundamental de acesso à informação consentãnea à vocação democrática da Carta de 1988.
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Aspectos do direito tributário no ambiente de redes tecnológicas informacionais [PDF]
, 2013 A presente pesquisa sobre aspectos destacados do direito tributário em redes tecnológicas informacionais, notadamente a Internet, foi apresentada originalmente como monografia no Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” em Direito Tributário, realizado pela ...
Olivo, Luis C. Cancellier +1 more
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O Direito fundamental à saúde [PDF]
, 2011 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011Este trabalho teve por objetivo analisar as normas constitucionais de cunho prestacional no que se ...
Hauschildt, Gilmar Paulo
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O papel da justiça para garantir o direito aos medicamentos no Brasil
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2017 O presente trabalho visa demonstrar que não tem como dissociar a dignidade da pessoa humana, o direito à vida do direito à saúde. Fundamentalmente por isso que a justiça tem avançado no sentido de tutelar esse direito.
Rosemar Cardoso Fernandes +1 more
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A atuação da Defensoria Pública na garantia do direito de acesso à saúde: uma revisão integrativa.
Diversitas JournalA Constituição Federal de 1988 assegura a garantia constitucional do acesso à justiça, da assistência jurídica integral e gratuita, além de alocar a Defensoria Pública como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado.
Clarissa Cavalcante +1 more
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A AÇÃO NA PERSPECTIVA DO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À TUTELA JURISDICIONAL
Revista Eletrônica Direito e Política, 2015 O artigo tem por objetivo construir um breve painel acerca da evolução histórica do conceito de Ação, partindo do direito romano clássico até a preocupação atual em assegurar uma participação efetiva por meio do Processo, relacionando o conceito de Ação ...
Leonardo Beduschi
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Direito de Acesso à Informação
Actas do Congresso Nacional de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas, 2001 O objectivo desta comunicação é apresentar a problemática da Liberdade Intelectual e apresentar os resultados de uma investigação realizada em Portugal, entre 1995 e 2000.Inicialmente, apresenta-se a definição de Liberdade Intelectual, a relação que esse compromisso profissional tem com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e as razões pelas ...
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