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ProUni: sobre o direito de acesso e permanência estudantil
Educação Online, 2020 Objetiva-se analisar o direito de acesso ao ensino superior e às políticas de permanência estudantil, relacionadas às Comissões Locais de Acompanhamento e Controle Social do Programa Universidade para Todos. O enfoque teórico-conceitual foi construído em torno da abordagem macropolítica, relativa à política pública educacional do ensino superior, e da ...
Daniel Péricles Arruda +1 more
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O papel da justiça para garantir o direito aos medicamentos no Brasil
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2017 O presente trabalho visa demonstrar que não tem como dissociar a dignidade da pessoa humana, o direito à vida do direito à saúde. Fundamentalmente por isso que a justiça tem avançado no sentido de tutelar esse direito.
Rosemar Cardoso Fernandes +1 more
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A atuação da Defensoria Pública na garantia do direito de acesso à saúde: uma revisão integrativa.
Diversitas JournalA Constituição Federal de 1988 assegura a garantia constitucional do acesso à justiça, da assistência jurídica integral e gratuita, além de alocar a Defensoria Pública como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado.
Clarissa Cavalcante +1 more
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Acesso à informação pública e democracia: alguns apontamentos
Biblios, 2019 Objetivo. Trata da temática do acesso à informação pública a partir de uma análise frente ao seu relacionamento com a democracia. Método. A partir do diálogo com a literatura sobre o acesso à informação pública, são apresentados pontos norteadores para
Thiago Gomes Eirão +1 more
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Da preferência do arrendatário à aquisição do imóvel rural [PDF]
, 1981 O autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir 29/10/1993.ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.Discorre sobre o direito de preempção do arrendatário na ...
Carneiro, Athos Gusmão
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Gestão de tecnologias da indústria criativa numa instituição pública de P&D agrícola. [PDF]
, 2020 Este trabalho tem por objetivo relatar a experiência da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para a gestão tecnológica de bens protegidos pelo direito autoral - que integram o núcleo da indústria criativa - como veículos de difusão de ...
BUAINAIN, A. M., MENDES, C. I. C.
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Mesa de debates: “Repensando o acesso à Justiça: velhos problemas, novos desafios”
Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, 2017 A proposta do evento “Repensando o acesso à Justiça: velhos problemas, novos desafios” – realizado em 30 de maio de 2017 na FGV DIREITO SP, que envolveu estudiosos do Direito, Ciência Política e Sociologia – foi debater uma agenda de acesso à justiça que
Leslie Shérida Ferraz +9 more
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O direito fundamental de acesso à justiça como pilar do estado democrático de direito
CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALESO texto aborda o conceito de acesso à justiça como um direito fundamental, essencial no ordenamento jurídico, especialmente no Brasil, conforme a Constituição de 1988. O acesso à justiça é crucial para a efetividade do Estado Democrático de Direito, pois garante a proteção dos direitos humanos e a cidadania plena.
Ana Francisca Figueiredo Dias Bittar +2 more
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A POLÍTICA INSTITUCIONAL DE INCLUSÃO EDUCACIONAL: UM PROCESSO A SE CONSTITUIR [PDF]
, 2014 Este artigo tem por objetivo compreender o desenvolvimento da política institucional voltada à inclusão educacional para o atendimento das Necessidades Educacionais Especiais (NEE) de estudantes com Transtorno Específico de Aprendizagem (TEA). O presente
Búrigo, Carla Cristina Dutra +1 more
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O impacto da judicialização da saúde na comarca de Pelotas
Revista de Direito Sanitário, 2015 O objetivo do texto é desvelar o impacto da judicialização da saúde na Comarca de Pelotas. A Constituição Federal de 1988 consolidou o direito e o acesso à saúde.
Guilherme Camargo Massaú +1 more
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