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Terra de negócio versus terra de trabalho: a terra como um direito para além do aparato legal

Revista Histedbr On-line, 2017
O desenvolvimento capitalista transformou a terra em propriedade privada, com direitos absolutos dos proprietários sobre ela. Inclusive o direito de não produzir - reserva de valor (terra de negócio).
Alceu Zoia, Odimar João Peripolli
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Direito de Acesso à Informação

Actas do Congresso Nacional de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas, 2001
O objectivo desta comunicação é apresentar a problemática da Liberdade Intelectual e apresentar os resultados de uma investigação realizada em Portugal, entre 1995 e 2000.Inicialmente, apresenta-se a definição de Liberdade Intelectual, a relação que esse compromisso profissional tem com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e as razões pelas ...
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A imigração irregular em Portugal: entre o Direito de Acesso e o Acesso ao Direito

, 2013
O acesso à justiça enquanto direito fundamental, proclamado na legislação internacional, na Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia e acolhido na Constituição Portuguesa, enfrenta cada vez mais desafios num país em que a complexidade dos fluxos migratórios se tornou uma realidade. O acesso à justiça é considerado um indicador sensível do nível
Góis, Pedro, Castro, Joana Morais e
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O controle de convencionalidade pela Administração Pública como garantia ao direito de acesso à informação no Brasil

, 2020
O presente estudo se debruça sobre a aplicação da doutrina do controle de convencionalidade pela Administração Pública, nos moldes previstos na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, a fim de que ela passe a representar, no Brasil ...
Mendes, Gabriel Ribeiro Perlingeiro
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O direito de acesso à justiça e a lei de informatização do processo judicial [PDF]

, 2008
O presente trabalho analisa em que sentido a Lei 11.419/06, que institui a informatização do processo judicial, contribuirá para a ampliação do direito de acesso à justiça no Brasil.
Braga, Érica Castro
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Acesso aos arquivos e acesso à informação

Acervo
O artigo analisa os conceitos de acesso aos arquivos e acesso à informação, observando como a literatura nacional e estrangeira, assim como os dicionários de terminologia arquivística, estão empregando os termos.
Maria Blassioli Moraes
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Acesso à informação pública e democracia: alguns apontamentos

Biblios, 2019
Objetivo. Trata da temática do acesso à informação pública a partir de uma análise frente ao seu relacionamento com a democracia. Método. A partir do diálogo com a literatura sobre o acesso à informação pública, são apresentados pontos norteadores para
Thiago Gomes Eirão, Fernando César Lima Leite   +1 more
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Ilegitimidade ativa de federações sindicais para propositura de ações civis públicas: ausência de violação ao direito de acesso à justiça [PDF]

, 2022
Ilegitimidade Ativa de Federações Sindicais para propositura de Ações Civis Públicas: ausência de violação ao direito de acesso à justiçaO legislador brasileiro foi específico e taxativo ao indicar as entidades que possuem legitimidade ativa para ...
Oliveira, Beatris Duraes de
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O acesso à Justiça e seus obstáculos

Revista Brasileira de História & Ciências Sociais
Em consequência, o acesso à justiça é uma condição de realização dos «direitos à justiça», tais como o direito a um processo judicial em que os direitos garantidos ao acusado (presunção de inocência, legalidade dos delitos e das penas, outros direitos ...
René Degni-Segui
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O impacto da judicialização da saúde na comarca de Pelotas

Revista de Direito Sanitário, 2015
O objetivo do texto é desvelar o impacto da judicialização da saúde na Comarca de Pelotas. A Constituição Federal de 1988 consolidou o direito e o acesso à saúde.
Guilherme Camargo Massaú, André Kabke Bainy   +1 more
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