O direito fundamental de acesso à justiça como pilar do estado democrático de direito
CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALESO texto aborda o conceito de acesso à justiça como um direito fundamental, essencial no ordenamento jurídico, especialmente no Brasil, conforme a Constituição de 1988. O acesso à justiça é crucial para a efetividade do Estado Democrático de Direito, pois garante a proteção dos direitos humanos e a cidadania plena.
Ana Francisca Figueiredo Dias Bittar +2 more
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Scientia Iuris, 2011 <p>O presente artigo pretende apresentar a possibilidade de uma nova leitura acerca do direito de acesso à justiça e do direito à tutela efetiva desde a perspectiva da teoria do discurso de Jürgen Habermas e Klaus Günther.
Priscila Machado Martins
doaj
O direito de acesso à internet como um direito humano
, 2015 The Internet the way it is used today, is a catalyst of rights and duties, and as such deserves to be analyzed. The first point to be considered is the Freedom of Expression and its inter-relationship with the Internet, through the analysis of the possibilities of restrictions on Internet content, assigning responsibilities of internet service ...
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Uma nova tônica nos Direitos Fundamentais: acesso internacionalizado de um Direito Fundamental
, 2013 O presente trabalho objetiva propor uma nova tônica nos Direitos Fundamentais. Os Direitos Fundamentais tem como fonte o Direito Constitucional e, bem assim, esperar-se-ia uma contensão no território estatal, limites da soberania constitucional do Estado.
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Internet, direito de autor e Acesso reservado
, 1999 Sumário: § 1. A Internet como Infraestrutura Comunicacional da Sociedade da Informação. § 2. Direito de Autor e Tecnologia Digital. § 3. Da Reprodução ao Acesso Reservado. § 4. Propriedade Tecnológica, Interesse Público e Privacidade. Bibliografia.
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A desinformação enquanto entrave de acesso aos direitos difusos
Apresentação feita durante o II Congresso Internacional de Direito da Faculdade de Direito de Franca.
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DIREITO DE ACESSO À COLETA SELETIVA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
, 2018 A opção da Prefeitura do Município de São Paulo pela implantação de um sistema de coleta seletiva dissociado de programas de educação ambiental, e de importantes ferramentas de responsabilidade compartilhada como os acordos setoriais, e logística reversa, desafia o cumprimento das metas de disposição final ambientalmente adequada, desafia princípios
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A fundamentalidade do direito de acesso à água potável
, 2016 O tema da tese é a fundamentalidade do direito de acesso à água potável e o dever de fornecimento de água nos serviços públicos de abastecimento. O objetivo traçado foi o de analisar à luz da teoria dos direitos fundamentais os fundamentos que justificam o reconhecimento desse direito no ordenamento jurídico brasileiro como fundamental, passível de ...
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[Need, Opportunity, and Accessibility: Application of the NOA method to analyze the effectiveness of the organ transplant system in BrazilNecesidad, oportunidad y accesibilidad: aplicación del método NOA para analizar la eficacia del sistema de trasplante de órganos en Brasil]. [PDF]
Rev Panam Salud PublicaThomé T +7 more
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Access to public healthcare services for transgender people: experiences in Brazil's capital. [PDF]
Rev Esc Enferm USPOliveira EM +7 more
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