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TUTELA JUDICIAL DO DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
, 2014 O presente artigo faz refletir sobre à tutela judicial do direito de acesso à informação no Brasil. Também abordará o acesso à informação em outros países, bem como em organismos internacionais, que entendem tal direito como universal. Far-se-á uma breve
Goulart, Fernanda Sell de Souto +1 more
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Brazil's Public Administration and the Challenge of New Democracies: Promoting Social Inclusion
Public Administration Review, Volume 86, Issue 2, Page 548-563, March/April 2026.ABSTRACT Brazil's public administration (PA) has sought to strengthen democratic governance through an emphasis on social inclusion. Since democratization in 1988, reforms have aimed to address entrenched inequalities along with decentralization and professionalism spurring innovations in social inclusion.
Evan M. Berman +7 more
wiley +1 more source
Sobre o direito fundamental de acesso � Justi�a
Revista Direitos Humanos Fundamentais, 2009 Trata-se, neste ensaio, do direito fundamental de acesso justi a, com destaque para as restri es decorrentes do monop lio do jus postulandi outorgado aos advogados; da institui o das Comiss es Pr vias de Concilia o, pela Lei 9.958/2000, e da arbitragem, especialmente quando decorrente de mera cl usula compromiss ria.
openaire +2 more sources
DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO COMO MEIO DE CONTROLE SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA [PDF]
O Direito de Acesso à Informação constitui um mecanismo importante de promoção e preservação da democracia em si, especialmente ao propiciar o controle social a priori da Administração Pública.
Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug +1 more
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O Direito de Acesso ao Poder Judiciário: uma análise crítica ao artigo 5º, XXXV, da CR/88
, 2023 <p>O presente artigo tratará do Direito Fundamental de Acesso ao Poder Judiciário na defesa ou busca dos direitos assegurados pelo ordenamento, dispondo acerca de seu caráter relativo, de modo a apresentar exceções legais, ou seja, momentos onde a ...
Florindo da Silva, Heleno
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Informação em rede e o direito à informação
Revista Ibero-Americana de Ciência da Informação, 2021 Essa reflexão apresenta a questão do direito à informação nas redes sociais, com base em autores interdisciplinares, nas áreas de sociologia, comunicação, administração e informação.
Juliana Fachin +2 more
doaj +1 more source
A translated utopia: Embodied communication, media ideologies, and Star Trek's Universal Translator
Journal of Linguistic Anthropology, Volume 35, Issue 3, December 2025.Abstract This paper uses Star Trek's “Universal Translator” (UT) as a point of departure for considering the imagined future of mediated linguistic interactions and of contact across difference. Although such a technology does not exist, taking its potentialities seriously as folkloric devices allows for an exploration of ideologies relating to ...
Sarah Shulist
wiley +1 more source
DIREITO DE IGUALDADE NO ACESSO E NA MANUTENÇÃO NO SISTEMA BANCÁRIO [PDF]
, 2018 O Banco de Portugal reconheceu recentemente que possuir uma conta de depósito à ordem é conditio sine qua non para que qualquer cidadão tenha acesso ao sistema bancário. De facto, possuir uma conta de depósito é, atualmente, essencial pois não a ter significa não aceder a certos bens ou serviços, podendo consubstanciar um fator de estigmatização ou ...
openaire +2 more sources
Declarações de Acesso Aberto e a Lei de Direitos Autorais brasileira [PDF]
Revista Eletrônica de Comunicação, Informação e Inovação em Saúde, 2017 O Acesso Aberto é conhecido como um movimento que visa democratizar o conhecimento na sociedade, deixando este, passível de ser consultado facilmente pelos usuários. Nesse sentido, documentos como as três declarações (3 Bs ou BBB – Budapeste, Bethesda e Berlim) objetivam incentivar e compartilhar práticas e discussões a respeito do acesso aberto.
Rebeca de Moura Andrade +1 more
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A fundamentalidade do direito de acesso à água potável
, 2014 Tese de doutoramento, Direito (Ciências Jurídico-Políticas), Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, 2016O tema da tese é a fundamentalidade do direito de acesso à água potável e o dever de fornecimento de água nos serviços públicos de ...
Pes, João Hélio Ferreira
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