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Acesso aberto à informação científica e direito autoral: ações e contradições
Encontros Bibli, 2012 Aborda a questão do acesso aberto à informação científica, na sociedade atual, e as restrições impostas pelos ordenamentos jurídicos que defendem a propriedade intelectual.
Maria Naires Alves de Souza +3 more
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O DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL
Legis Augustus, 2019 A Constituição de 1988 no Brasil estabeleceu o regime democrático no país. O texto constitucional foi idealizado com influência do pensamento internacional de proteção dos direitos da pessoa humana e preconizou a garantia dos direitos fundamentais e sociais no país.
Ulisses Pessôa, Angela Dias Mendes
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A garantia do direito humano ao acesso à justiça pelo Direito Internacional
Revista Direitos Humanos e Democracia, 2017 Esse artigo examina o acesso à justiça como sendo um direito humano, assegurado constitucionalmente no âmbito doméstico, bem como em diversos tratados e convenções no âmbito internacional – documentos estes que geram obrigações para o Estado brasileiro ...
Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff +1 more
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Advogado - Repartição pública - Direito de acesso
Revista de Direito Administrativo, 1992 - A advocacia é serviço público, igual aos demais, prestados pelo Estado. O advogado não é mero defensor de interesses privados. Tampouco, é auxiliar do Juiz. Sua atividade, como "particular em colaboração com o Estado" é livre de qualquer vinculo de subordinação para com magistrados e agentes do Ministério Público.
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Revista de Direito Sanitário, 2013 O usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) tem o direito constitucional ao acesso universal, individualizado e integral à assistência farmacêutica (AF).
Alexandre Augusto de Toni Sartori +1 more
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A Educação como Direito Humano e o Ensino Tecnológico em Tempos de Pandemia
Reunina, 2020 O presente trabalho tem por objetivo desenvolver reflexão sobre a problemática gerada com a pandemia do Covid-19, sua relação com ensino tecnológico enquanto um direito humano, assim como os limites e contradições.
Manoel Francisco do Amaral +2 more
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Direito fundamental de acesso à informação
A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, 2014 O direito fundamental ao acesso à informação, previsto no inciso XXXIII do art. 5º da CF/88, foi disciplinado pela Lei Federal 12.527/12, regulamentada pelo Decreto Federal n. 12.527/12. No Município de São Paulo foi regulamentada pelo Decreto Municipal 53.623/12.
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Descrição atualizada da paralisia cerebral
Developmental Medicine &Child Neurology, EarlyView.Resumo A paralisia cerebral (PC) é um termo descritivo amplamente utilizado para um espectro de deficiências motoras causadas por lesão ou malformação cerebral não progressiva ocorrida durante as fases iniciais do desenvolvimento. Avanços recentes nas áreas da genética, de pesquisa em inflamação e em neurofisiologia têm refinado a compreensão ...
Bernard Dan +5 more
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O direito de acesso à justiça e a análise econômica da litigância: a maximização do acesso na busca pela efetividade [PDF]
, 2014 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2014.O presente estudo aborda sobre o direito de acesso à justiça e o problema da litigância abusiva, utilizando
Marcellino Junior, Julio Cesar
core
O DIREITO DE ACESSO ÀS CACHOEIRAS NO DIREITO BRASILEIRO
Ministério Público do Estado de Minas GeraisAs cachoeiras integram o conceito de recurso hídrico e são bens ambientais, porém há dúvidas se seriam bem de uso comum do povo ou bem público da União/Estado e se o seu uso seria um direito de todos ou exclusividade dos proprietários dos imóveis em que se situam.
Vanessa De Castro Rosa +1 more
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