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Revista do Direito, 2017 O acesso à justiça é direito humano fundamental e deve ser protegido e promovido pelo Estado de forma substancial, como a possibilidade de se buscar uma decisão justa e que resolva o litígio em tempo razoável, por estar vinculado à dignidade da pessoa ...
Ana Paula Goldani Martinotto Reschke +1 more
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Periferia, 2016 DOI: 10.12957/periferia.2015.21970No Brasil, o cenário das políticas públicas de educação superior tem sido marcado pela intensificação dos debates acerca do acesso diferenciado de grupos socialmente desfavorecidos à universidade, por meio de ações ...
Kelly Russo, Edson Diniz
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Direito à cidade para povos indígenas na perspectiva do direito à saúde
arq.urb, 2023 A discriminação social e o preconceito estrutural da sociedade frente ao culturalmente diferente são razões radiculares da marginalização dos indígenas nas cidades.
Rodrigo Tobias +5 more
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O CERCEAMENTO DO DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO
REVEXT - Revista de Extensão da Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL, 2019 Os portais de transparência são vinculadores de informações pertinentes a gestão pública de ações, receitas e despesas dos municípios brasileiros para a população ligeiramente interessada. Entretanto, a realidade observada pelas pesquisas feitas pelos órgãos públicos controladoria-geral da união - CGU e ministério público federal – MPF que tiveram como
Paulo Ricardo Silva Lima +1 more
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INTERthesis, 2013 O presente artigo propõe uma reflexão teórica acerca da questão do desenvolvimento na sociedade da informação, comparando suas categorias e objetos centrais.
Fausto Gonçalves Cintra +1 more
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O DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL
Legis Augustus, 2019 A Constituição de 1988 no Brasil estabeleceu o regime democrático no país. O texto constitucional foi idealizado com influência do pensamento internacional de proteção dos direitos da pessoa humana e preconizou a garantia dos direitos fundamentais e sociais no país.
Ulisses Pessôa, Angela Dias Mendes
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Acesso aberto à informação científica e direito autoral: ações e contradições
Encontros Bibli, 2012 Aborda a questão do acesso aberto à informação científica, na sociedade atual, e as restrições impostas pelos ordenamentos jurídicos que defendem a propriedade intelectual.
Maria Naires Alves de Souza +3 more
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A Evolução do Direito de Acesso à Informação até a Culminância na Lei n. 12.527/2011
, 2014 O presente artigo estuda o direito de acesso à informação no contexto dos direitos humanos e a sua evolução conceitual na literatura internacional, com reflexos diretos no conteúdo dos tratados internacionais, nos julgados das cortes internacionais e nos
Paranhos Calderon, Mariana +1 more
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Advogado - Repartição pública - Direito de acesso
Revista de Direito Administrativo, 1992 - A advocacia é serviço público, igual aos demais, prestados pelo Estado. O advogado não é mero defensor de interesses privados. Tampouco, é auxiliar do Juiz. Sua atividade, como "particular em colaboração com o Estado" é livre de qualquer vinculo de subordinação para com magistrados e agentes do Ministério Público.
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Revista de Direito Sanitário, 2013 O usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) tem o direito constitucional ao acesso universal, individualizado e integral à assistência farmacêutica (AF).
Alexandre Augusto de Toni Sartori +1 more
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