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DIREITO DE ACESSO À ÁGUA SUBTERRÂNEA: A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Revista Águas Subterrâneas, 2015 O direito de acesso à água subterrânea possui tratamento especial dado pela Constituição Federal de 1988 bem como pela legislação infraconstitucional, com destaque para o marco regulatório do saneamento básico, a Lei Federal n.
Daniel Henrique de Sousa Lyra
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O acesso ao ensino e a violação de direitos
DOXA: Revista Brasileira de Psicologia e Educação, 2023 Este artigo tem como objetivo identificar os principais desafios que a educação e, em especial, os educadores, familiares e alunos da rede pública de ensino de três municípios da região Sul Fluminense do estado do Rio de Janeiro enfrentaram com a adoção do ensino remoto emergencial na pandemia.
Camila da Silva Costa +2 more
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História das Propriedades e Direitos de Acesso
Revista Maracanan, 2020 Apresentação. Revista Maracanan, Rio de Janeiro, n. 22 - "História das Propriedades e do Direito de Acesso", jan.-abr. 2020.
Marina Monteiro Machado, Carmen Alveal
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Direito de Acesso à Informação Ambiental: Da Formalidade à Efetividade dos Direitos de Acesso
Revista de Direito e Sustentabilidade, 2016 O direito de acesso à informação ambiental está consagrado na seara dos direitos humanos como um direito político e civil, essencial à garantia do direito fundamental ao meio ambiente saudável e equilibrado. Entretanto, especialmente no contexto da sociedade de risco, a mera declaração desses direitos não se faz suficiente para garantir a sua ...
Andressa de Oliveira Lanchotti +1 more
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Direito à cidade para povos indígenas na perspectiva do direito à saúde
arq.urb, 2023 A discriminação social e o preconceito estrutural da sociedade frente ao culturalmente diferente são razões radiculares da marginalização dos indígenas nas cidades.
Rodrigo Tobias +5 more
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Revista do Direito, 2017 O acesso à justiça é direito humano fundamental e deve ser protegido e promovido pelo Estado de forma substancial, como a possibilidade de se buscar uma decisão justa e que resolva o litígio em tempo razoável, por estar vinculado à dignidade da pessoa ...
Ana Paula Goldani Martinotto Reschke +1 more
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Periferia, 2016 DOI: 10.12957/periferia.2015.21970No Brasil, o cenário das políticas públicas de educação superior tem sido marcado pela intensificação dos debates acerca do acesso diferenciado de grupos socialmente desfavorecidos à universidade, por meio de ações ...
Kelly Russo, Edson Diniz
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INTERthesis, 2013 O presente artigo propõe uma reflexão teórica acerca da questão do desenvolvimento na sociedade da informação, comparando suas categorias e objetos centrais.
Fausto Gonçalves Cintra +1 more
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O CERCEAMENTO DO DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO
REVEXT - Revista de Extensão da Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL, 2019 Os portais de transparência são vinculadores de informações pertinentes a gestão pública de ações, receitas e despesas dos municípios brasileiros para a população ligeiramente interessada. Entretanto, a realidade observada pelas pesquisas feitas pelos órgãos públicos controladoria-geral da união - CGU e ministério público federal – MPF que tiveram como
Paulo Ricardo Silva Lima +1 more
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O DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL
Legis Augustus, 2019 A Constituição de 1988 no Brasil estabeleceu o regime democrático no país. O texto constitucional foi idealizado com influência do pensamento internacional de proteção dos direitos da pessoa humana e preconizou a garantia dos direitos fundamentais e sociais no país.
Ulisses Pessôa, Angela Dias Mendes
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