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Direito de acesso ao serviço de reprodução humana assistida: discussões bioéticas [PDF]
Ciência & Saúde Coletiva, 2010 Este artigo resume estudo cujo objetivo era avaliar como se configura o direito de acesso ao serviço de reprodução humana assistida (RHA). A pesquisa documental foi realizada em fontes oficiais do governo federal. A partir dos critérios da análise de conteúdo, analisaram-se seis projetos de lei e uma portaria, separados em três áreas temáticas (Acesso ...
Medeiros, Luciana Soares de +1 more
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Acesso aos serviços de saúde: direito e utopia [PDF]
Ciência & Saúde Coletiva, 2012 Andrade, Luiz Odorico Monteiro de +1 more
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O acesso ao ensino e a violação de direitos
Doxa, 2023 Este artigo tem como objetivo identificar os principais desafios que a educação e, em especial, os educadores, familiares e alunos da rede pública de ensino de três municípios da região Sul Fluminense do estado do Rio de Janeiro enfrentaram com a adoção do ensino remoto emergencial na pandemia.
Camila da Silva Costa +2 more
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Direito em Debate, 2019 O presente artigo busca contextualizar a temática do direito de acesso à justiça sob a ótica dos direitos humanos. A análise inicia-se pela trajetória histórica de evolução dos direitos humanos nas sociedades ocidentais e sua apresentação em gerações. Na
Gilmar Antonio Bedin +1 more
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Do acesso à água e do seu reconhecimento como direito humano
Revista do Direito Público, 2011 O presente artigo pretende verificar a observância do direito à água como um direito humano. O direito à água está previsto de forma implícita em vários dos direitos protegidos por leis, tais como o direito à vida, o de desfrutar de um nível de vida ...
Luciane Ferreira
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História das Propriedades e Direitos de Acesso
Revista Maracanan, 2020 Apresentação. Revista Maracanan, Rio de Janeiro, n. 22 - "História das Propriedades e do Direito de Acesso", jan.-abr. 2020.
Marina Monteiro Machado, Carmen Alveal
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Direito de Acesso à Informação Ambiental: Da Formalidade à Efetividade dos Direitos de Acesso
Revista de Direito e Sustentabilidade, 2016 O direito de acesso à informação ambiental está consagrado na seara dos direitos humanos como um direito político e civil, essencial à garantia do direito fundamental ao meio ambiente saudável e equilibrado. Entretanto, especialmente no contexto da sociedade de risco, a mera declaração desses direitos não se faz suficiente para garantir a sua ...
Andressa de Oliveira Lanchotti +1 more
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Periferia, 2016 DOI: 10.12957/periferia.2015.21970No Brasil, o cenário das políticas públicas de educação superior tem sido marcado pela intensificação dos debates acerca do acesso diferenciado de grupos socialmente desfavorecidos à universidade, por meio de ações ...
Kelly Russo, Edson Diniz
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Direito à cidade para povos indígenas na perspectiva do direito à saúde
arq.urb, 2023 A discriminação social e o preconceito estrutural da sociedade frente ao culturalmente diferente são razões radiculares da marginalização dos indígenas nas cidades.
Rodrigo Tobias +5 more
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Revista do Direito, 2017 O acesso à justiça é direito humano fundamental e deve ser protegido e promovido pelo Estado de forma substancial, como a possibilidade de se buscar uma decisão justa e que resolva o litígio em tempo razoável, por estar vinculado à dignidade da pessoa ...
Ana Paula Goldani Martinotto Reschke +1 more
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