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O SERVIÇO SOCIAL NAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL: requisições e atribuições profissionais na perspectiva da garantia do direito à educação [PDF]
, 2017 RESUMO: O presente artigo tem o intuito de abordar a atuação do Serviço Social no contexto da Educação Infantil, trazendo requisições e atribuições deste profissional na perspectiva da garantia do direito humano à educação.
Braga, Andréa Luiza Curralinho +2 more
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Revista de Doutrina Jurídica, 2019 Tornou-se cada vez mais frequente a propositura de ações judiciais que tem por objeto o acesso ao ensino superior privado em Direito de jovens que não cumprem os requisitos necessários apontados no artigo 44, inciso II, da Lei de Diretrizes e Bases da ...
Ruy Amaral Andrade
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Brazil's Public Administration and the Challenge of New Democracies: Promoting Social Inclusion
Public Administration Review, Volume 86, Issue 2, Page 548-563, March/April 2026.ABSTRACT Brazil's public administration (PA) has sought to strengthen democratic governance through an emphasis on social inclusion. Since democratization in 1988, reforms have aimed to address entrenched inequalities along with decentralization and professionalism spurring innovations in social inclusion.
Evan M. Berman +7 more
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Advogado - Repartição pública - Direito de acesso
Revista de Direito Administrativo, 1992 - A advocacia é serviço público, igual aos demais, prestados pelo Estado. O advogado não é mero defensor de interesses privados. Tampouco, é auxiliar do Juiz. Sua atividade, como "particular em colaboração com o Estado" é livre de qualquer vinculo de subordinação para com magistrados e agentes do Ministério Público.
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Gestão documental e direito de acesso: interfaces
Acervo, 2015 A política de gestão documental contribui para uma administração pública transparente e responsável, mas também tem uma finalidade social: o acesso à informação. Sua eficácia depende da atuação competente de um Arquivo Público moderno e democrático, tão comprometido com a preservação de acervos permanentes quanto com a gestão documental, o tratamento e
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Brasil e Argentina : Estudo comparado sobre a inscrição do direito à educação [PDF]
, 2014 Apesar de estarmos no século XXI, refletir sobre a inscrição do direito à Educação e a responsabilidade estatal pela garantia desse direito, entendendo como oportunidade de acesso, permanência e qualidade, é um desafio que se impõe na atualidade, pois a ...
Araujo, Gilda Cardoso +1 more
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Implicações sociais da justiça digital
Revista Jurídica Portucalense, 2022 Neste estudo são analisadas as implicações sociais da justiça digital. A crise pandémica veio alterar a forma como se passou a administrar a justiça. Tornou-se premente encontrar, pela via telemática, soluções para o processo civil como um todo, que o ...
Irene COPPOLA +1 more
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A Educação como Direito Humano e o Ensino Tecnológico em Tempos de Pandemia
Reunina, 2020 O presente trabalho tem por objetivo desenvolver reflexão sobre a problemática gerada com a pandemia do Covid-19, sua relação com ensino tecnológico enquanto um direito humano, assim como os limites e contradições.
Manoel Francisco do Amaral +2 more
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A translated utopia: Embodied communication, media ideologies, and Star Trek's Universal Translator
Journal of Linguistic Anthropology, Volume 35, Issue 3, December 2025.Abstract This paper uses Star Trek's “Universal Translator” (UT) as a point of departure for considering the imagined future of mediated linguistic interactions and of contact across difference. Although such a technology does not exist, taking its potentialities seriously as folkloric devices allows for an exploration of ideologies relating to ...
Sarah Shulist
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O DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL
Legis Augustus, 2019 A Constituição de 1988 no Brasil estabeleceu o regime democrático no país. O texto constitucional foi idealizado com influência do pensamento internacional de proteção dos direitos da pessoa humana e preconizou a garantia dos direitos fundamentais e sociais no país.
Ulisses Pessôa, Angela Dias Mendes
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