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DIREITO DE ACESSO À ÁGUA SUBTERRÂNEA: A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Revista Águas Subterrâneas, 2015 O direito de acesso à água subterrânea possui tratamento especial dado pela Constituição Federal de 1988 bem como pela legislação infraconstitucional, com destaque para o marco regulatório do saneamento básico, a Lei Federal n.
Daniel Henrique de Sousa Lyra
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Acesso aos serviços de saúde: direito e utopia [PDF]
Ciencia E Saude Coletiva, 2012 Maria Cecília de Souza Minayo +2 more
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Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, 2023 O objetivo do presente trabalho é analisar a transparência e o direito de acesso no tratamento de dados pessoais a partir de considerações sobre as intersecções entre Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Lei de Acesso à Informação (LAI).
Rafaella Nátaly Fácio
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meta 6.1 da Agenda 2030 da ONU frente ao direito fundamental de acesso à água potável no Brasil
Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, 2023 O estudo parte do entendimento de que o acesso à água potável e ao saneamento básico são direitos humanos fundamentais. As metas 6.1 e 6.4 do ODS 6 da ONU exortam aos Estados-membros o compromisso de, até 2030, alcançar o acesso universal e equitativo à ...
Luan Gaspar Santos +1 more
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O acesso ao ensino e a violação de direitos
Doxa, 2023 Este artigo tem como objetivo identificar os principais desafios que a educação e, em especial, os educadores, familiares e alunos da rede pública de ensino de três municípios da região Sul Fluminense do estado do Rio de Janeiro enfrentaram com a adoção do ensino remoto emergencial na pandemia.
Camila da Silva Costa +2 more
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Direito de acesso à informação: um instrumento de liberdade política dos cidadãos
Espaço Jurídico, 2020 Este artigo analisa o direito fundamental ao acesso à informação pública como instrumento de liberdade do cidadão. Para tanto, questionamos: Como o direito fundamental à informação pode funcionar como instrumento para redução da interferência arbitrária ...
Hellen Nicacio de Araujo +1 more
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Revista CNJ, 2021 A modernização do Judiciário nacional desafia o cidadão ao acesso às tecnologias da informação e comunicação e ao desenvolvimento de habilidades específicas para o exercício de seu direito humano de acesso à Justiça pela via eletrônica.
Leila Maria Tinoco Boechat Ribeiro +2 more
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O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO A MEDICAMENTOS E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE IMATERIAL NO BRASIL
Revista de Direito Sanitário, 2016 O objetivo do presente trabalho é estudar as relações entre o direito de acesso a medicamentos e o direito de exclusividade na exploração de inventos farmacêuticos, a partir do direito fundamental à saúde em suas várias dimensões.
Cláudia Karina Ladeia Batista +1 more
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O Direito à Saúde e o Papel do Judiciario para a sua Efetividade no Brasil
Desenvolvimento em Questão, 2011 Considerando a evolução dos direitos de cidadania no mundo e no Brasil, procurou-se situar o direito à saúde como um direito fundamental, constitucional, que se vincula de uma forma mais ampla ao acesso à justiça.
Darcísio Corrêa +1 more
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A Repercussão Geral no Recurso Extraordinário e o direito fundamental de acesso à justiça
Revista do Direito Público, 2008 O presente artigo analisa o instituto da Repercussão Geral no Recurso Extraordinário e sua compatibilidade com o direito fundamental de acesso à justiça.
Lívia Graziela Pini
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