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Breves considerações acerca do direito de acesso à justiça e direito à tutela efetiva desde a perspectiva discursiva

Scientia Iuris, 2011
<p>O presente artigo pretende apresentar a possibilidade de uma nova leitura acerca do direito de acesso à justiça e do direito à tutela efetiva desde a perspectiva da teoria do discurso de Jürgen Habermas e Klaus Günther.
Priscila Machado Martins
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O direito de acesso à internet como um direito humano

, 2015
The Internet the way it is used today, is a catalyst of rights and duties, and as such deserves to be analyzed. The first point to be considered is the Freedom of Expression and its inter-relationship with the Internet, through the analysis of the possibilities of restrictions on Internet content, assigning responsibilities of internet service ...
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Uma nova tônica nos Direitos Fundamentais: acesso internacionalizado de um Direito Fundamental

, 2013
O presente trabalho objetiva propor uma nova tônica nos Direitos Fundamentais. Os Direitos Fundamentais tem como fonte o Direito Constitucional e, bem assim, esperar-se-ia uma contensão no território estatal, limites da soberania constitucional do Estado.
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O acesso à justiça à luz do sistema de ensino jurídico brasileiro [PDF]

, 2014
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Este trabalho tem por objetivo aprofundar o estudo do princípio do acesso à justiça e do sistema de ensino jurídico brasileiro, de forma a possibilitar o exame
Seffrin, Tiago Roberto
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O direito à saúde na fronteira: duas versões sobre o mesmo tema [PDF]

, 2007
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-graduação em Serviço SocialEste estudo tem como tema o princípio da universalização do acesso à saúde, na região Fronteira Noroeste do Estado do Rio ...
Preuss, Lislei Teresinha
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Estudo comparativo entre tesauros da área de Direito disponíveis online [PDF]

, 2009
TCC (graduação em Biblioteconomia) - Universidade Federal de Santa Catarina, FlorianópolisA escolha deste tema deve-se ao desejo de aprimorar o conhecimento teórico e prático sobre este tipo de linguagem documentária e de aprofundar sobre a importância ...
Debiazi, Kelly
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A desinformação enquanto entrave de acesso aos direitos difusos

Apresentação feita durante o II Congresso Internacional de Direito da Faculdade de Direito de Franca.
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Tratamento informatizado de dados pessoais e o direito à privacidade [PDF]

, 2004
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-graduação em DireitoO presente trabalho teve por escopo traçar um panorama legal e doutrinário a respeito da proteção conferida aos dados ...
Sardeto, Patricia Eliane da Rosa
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Internet, direito de autor e Acesso reservado

, 1999
Sumário: § 1. A Internet como Infraestrutura Comunicacional da Sociedade da Informação. § 2. Direito de Autor e Tecnologia Digital. § 3. Da Reprodução ao Acesso Reservado. § 4. Propriedade Tecnológica, Interesse Público e Privacidade. Bibliografia.
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Direito e incerteza: a proteção jurídica das futuras gerações no estado de direito ambiental [PDF]

, 2002
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.
Ayala, Patryck de Araújo
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