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Laicity (secularism) and its enemies [PDF]

, 2013
La laicidad representa un principio importante para la consolidación de un Estado de derecho y la ilustración de la ciudadanía. No obstante, a pesar y debido a su importancia, sufre constante ataques por parte de distintas fuerzas sociales y políticas ...
Pele, Antonio
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DIREITO CONSTITUCIONAL À INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL NO CIBERESPAÇO: (IN) EFICÁCIA DO REGIME JURÍDICO DO DIREITO DE AUTOR NO CIBERESPAÇO

Direito e Desenvolvimento, 2017
O direito constitucional à informação é considerado um direito fundamental, sendo o meio virtual um grande aliado para sua disseminação, como também o meio mais isonômico de distribuição das informações, que são utilizadas desconsiderando as leis de ...
Elayne Cristina Machado de Araújo, Luiza Rosa Barbosa de Lima   +1 more
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A Liberdade de Navegação na Internet: Browsers, Hyperlinks, Meta-tags [PDF]

, 2002
The Freedom of Navigation on the Internet (Browsers, Hyperlinks, Meta-tags). Is the Internet ruled by mare clausum other mare liberum principles? This paper that has supported the communication presented to the II Journeys on Law and Internet that took
Pereira, Alexandre Libório Dias
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A Característica da Inércia dos Direitos Reais: Brevíssima Reflexão sobre o Princípio da Publicidade [PDF]

, 2008
Este texto será publicado nos Estudos de Homenagem ao Professor Doutor Manuel Henrique MesquitaO Autor propõe uma recompreensão do princípio da publicidade dos direitos reais à luz do princípio da inércia, que oriundo da física, faz já o seu caminho nas ...
Pereira, André Gonçalo Dias
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Impeachment e devido processo legal

Revista de Investigações Constitucionais, 2018
O presente artigo versa sobre a aplicação do devido processo legal no impeachment de Presidente no direito constitucional brasileiro, tendo, como pano de fundo, o impeachment de Dilma Rousseff, julgado no dia 31 de agosto de 2016.
Ricardo Perlingeiro
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Resenha do livro: Fundamentos éticos da tributação: em busca de uma Teoria da Justiça em Kant, de Rodrigues R. S. Belo Horizonte: D’Plácido, 2021, 224p. ISBN: 978-65-5589-139-3.

Revista Ambiente Contábil, 2021
A obra analisada, com o título “Fundamentos éticos da tributação: em busca de uma Teoria da Justiça em Kant”, é fruto de dissertação de Raphael Silva Rodrigues desenvolvida no Programa de Mestrado da Faculdade de Direito da UFMG.
Adriano da Silva Ribeiro
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Direitos de autor e direitos conexos

, 2014
Decisão Sumária do Tribunal da Relação de Lisboa de 27.07.2012 - 7.ª Secção Cível - Proc. n.º 94/12.6YHLSB-A.L 1.
Silva, Paula Martinho da, Rosa, Victor Castro   +1 more
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Justiça de Transição no Brasil : direito à memória e à verdade, à reparação e à justiça [PDF]

, 2012
Este texto é uma versão do capítulo que será publicado no livro “Estado, Democracia e Desenvolvimento no Brasil: Estudos interdisciplinares”, do autor Carlos Federico Dominguez.Este trabalho pretende apresentar a justiça de transição no Brasil, mapeando ...
Pinto, Simone Rodrigues
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O direito à verdade sob a óptica da obra "1984" de George Orwell [PDF]

, 2015
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar o Direito à Verdade, enquanto direito essencial à consolidação de uma sociedade ...
Bastos, Athena de Oliveira Nogueira
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NOTA DE LIVRO

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014
REFORMA DO JUDICIÁRIO Uma justiça para o Século XX autor: Antônio Álvares da Silva (Professor Titular de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da UFMG e Juiz do TRT de Minas Gerais)
Washington Peluso Albino de Souza
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