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Laicity (secularism) and its enemies [PDF]
, 2013 La laicidad representa un principio importante para la consolidación de un Estado de derecho y la ilustración de la ciudadanía. No obstante, a pesar y debido a su importancia, sufre constante ataques por parte de distintas fuerzas sociales y políticas ...
Pele, Antonio
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, 2014 O autor comenta uma decisão do Tribunal de Propriedade Intelectual de março deste ano de 2014. Trata-se um caso de streaming ilegal no que respeita a transmissões televisivas de eventos desportivos. O tribunal ordenou às empresas que em Portugal oferecem serviços de acesso à Internet, ou de motor de busca, que limitem o acesso a tais sítios web, a ...
Lucas, André +2 more
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Justiça de Transição no Brasil : direito à memória e à verdade, à reparação e à justiça [PDF]
, 2012 Este texto é uma versão do capítulo que será publicado no livro “Estado, Democracia e Desenvolvimento no Brasil: Estudos interdisciplinares”, do autor Carlos Federico Dominguez.Este trabalho pretende apresentar a justiça de transição no Brasil, mapeando ...
Pinto, Simone Rodrigues
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Direito e Desenvolvimento, 2017 O direito constitucional à informação é considerado um direito fundamental, sendo o meio virtual um grande aliado para sua disseminação, como também o meio mais isonômico de distribuição das informações, que são utilizadas desconsiderando as leis de ...
Elayne Cristina Machado de Araújo +1 more
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Propriedade Intelectual e Concorrência Desleal em Macau (Breve Apontamento) [PDF]
, 2007 Macau dispõe de um quadro legal moderno sobre propriedade intelectual e concorrência desleal, aprovado ainda durante administração portuguesa. Firmando as suas raízes no Código Civil, o tronco da “árvore” da propriedade intelectual divide-se em dois ...
Pereira, Alexandre Libório Dias
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INFORMÁTICA, DIREITO DE AUTOR E PROPRIEDADE TECNODIGITAL - ABSTRACT [PDF]
, 2001 Informática, Direito de Autor e Propriedade Tecnodigital corresponds to the academic dissertation that I have presented in 1998 at the Faculty of Law of the University of Coimbra.
Pereira, Alexandre Libório Dias
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Direitos de autor e direitos conexos
, 2014 Decisão Sumária do Tribunal da Relação de Lisboa de 27.07.2012 - 7.ª Secção Cível - Proc. n.º 94/12.6YHLSB-A.L 1.
Silva, Paula Martinho da +1 more
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 REFORMA DO JUDICIÁRIO Uma justiça para o Século XX autor: Antônio Álvares da Silva (Professor Titular de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da UFMG e Juiz do TRT de Minas Gerais)
Washington Peluso Albino de Souza
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O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO PERANTE AS EXIGÊNCIAS DO DIREITO COMO INTEGRIDADE
Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 O presente trabalho foi extraído de uma Monografia de conclusão de curso da autora e trata da investigação realizada a respeito do Poder Judiciário exposta pelo autor norte-americano Ronald Dworkin, a fim de analisar a forma com que o referido autor ...
Sheila Catarina da Silva Sens
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O direito à verdade sob a óptica da obra "1984" de George Orwell [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar o Direito à Verdade, enquanto direito essencial à consolidação de uma sociedade ...
Bastos, Athena de Oliveira Nogueira
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