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Portaria de Credenciamento ENFAM n. 143 de 15 de junho de 2015 [PDF]
, 2015 Credencia o Curso de " Atualização para Magistrados - Direito Civil - Direito de Família" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do ...
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
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Quality of child health care in the family health strategy [PDF]
, 2014 OBJECTIVE: to verify the quality of child health care in the Family Health Strategy (FHS) in a state capital of Northeastern Brazil. METHODS: a descriptive study using a quantitative approach was carried out in 2010 with 66 primary care (PC) teams ...
Campos Carlos Eduardo Aguilera +4 more
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Portaria de Credenciamento ENFAM n. 203 de 5 de agosto de 2015 [PDF]
, 2015 Credencia o curso "Direito de Família - Prestação Jurisdicional no Contexto do Século XXI" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do ...
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
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The International Journal of Health Planning and Management, Volume 40, Issue 6, Page 1279-1288, November 2025.ABSTRACT Objective To analyse the spatial distribution of Specialised Rehabilitation Centres (CERs) in Brazil, considering the prevalence of persons with disabilities (PWD), socioeconomic factors, and health financing. Methods An ecological study design was employed, using descriptive and Bayesian spatial regression analyses on data from 438 health ...
Paulo Henrique dos Santos Mota +4 more
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O FUNDAMENTO NATURAL E RACIONAL DO DIREITO CIVIL - O DIREITO CIVIL COMO ESSÊNCIA DO DIREITO
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 SUMÁRIO: 1. Os dois instintos básicos; 1.1. O Direito da Personalidade; 1.2. O Direito das Coisas — 2. O Direito de Família — 3. O Direito das Obrigações; 3. 1. O Contrato e a Responsabilidade Civil — 4 . O Direito das Sucessões — 5.
Dilvanir José da Costa
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Gender &History, Volume 37, Issue 2, Page 477-486, July 2025.ABSTRACT This article discusses the intense struggles over family laws and policies in the early‐twentieth century, culminating with the establishment of the Estado Novo dictatorship of 1937–1945. It then analyses letters from ordinary citizens who ask President Getúlio for help in the aftermath of separation from a spouse or consensual partner.
Sueann Caulfield
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A FAMÍLIA E A SEXUALIDADE NO DIREITO
Revista Direito e Sexualidade, 2022 O objetivo geral deste trabalho consiste em analisar, criticamente, como a legislação brasileira tem dispensado tratamento aos diversos tipos de família, ressaltando a relevância da educação para que se efetive uma sociedade democrática, enquanto ...
ALEXANDRA GOMES DOS SANTOS MATOS
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Problematic Media Use Measure: Brazilian Adaptation and Correlations
Human Behavior and Emerging Technologies, Volume 2025, Issue 1, 2025.In the Brazilian context, excessive media use among children is a significant issue. To assist investigations in this field, the present research is aimed at translating and validating the problematic media use measure (PMUM) in Brazil. The PMUM assesses excessive or problematic media use by children, based on their parents’ perception.
Thayro Andrade Carvalho +5 more
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A lei aplicável à modificação do regime de bens: anotação ao Acórdão do STJ de 12.09.2006 [PDF]
, 2011 Direito da família.
Mota, Helena
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Espaço Jurídico, 2014 O artigo promove uma necessária e atual reflexão sobre a projeção dos direitos de personalidade na concepção de família contemporânea, tendo por enfoque o instituto da filiação socioafetiva, recentemente delineada pelo direito brasileiro.
Edna Raquel Hogemann
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