A proteçao jurídica outorgada à mulher vítima de violência doméstica e familiar no Brasil : Aspectos históricos e conceituais da lei N. 11.340 de 2006 [PDF]
, 2014 A presente pesquisa tem como objetivo examinar as origens da Lei n. 11.340 de 2006 (Lei Maria da Penha), e evidenciar, para tanto, os dados levantados sobre a condiçao jurídica da mulher no Brasil desde a codificaçao do primeiro Código Civil do país (Lei
Cogo, Rodrigo, Riva, Léia Comar
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Homeschooling: entre dois jusnaturalismos?
Pro-PosiçõesResumo Este artigo pretende tomar como alvo a tensão existente entre o direito à educação e o dever da família de colocar as crianças na escola. Essa tensão, no caso do movimento intitulado homeschooling, toma partido do direito e, neste sentido ...
Carlos Roberto Jamil Cury
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Adoção pronta: proteção à criança e ao adolescente ou ilegalidade disfarçada? [PDF]
, 2007 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço Social.O presente Trabalho de Conclusão de Curso pretende verificar até que ponto vale a pena deixar a criança/adolescente com o casal guardião em ...
Ricardo, Debora Iahn
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Sucessão nas redes sociais: tutela jurisdicional dos dados on-line do de cujus [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Tendo como foco a sucessão post mortem dos dados sem valor econômico existentes no ciberespaço, o presente Trabalho de Conclusão de Curso analisou a ...
Franco, Eduardo Luiz
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Responsabilidade patrimonial dos cônjuges e penhora de bens comuns do casal [PDF]
, 2016 O presente texto corresponde à intervenção proferida no dia 30 de setembro de 2016, na Escola de Direito da Universidade do Minho, nas “Jornadas internacionais no âmbito da comemoração dos 50 anos do Código Civil Português”.
Gonçalves, Marco Carvalho
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AFETIV(IDADE): UMA QUESTÃO AFETA AO DIREITO
Kairós Gerontologia, 2010 O presente artigo apresenta um breve panorama das modificações nos vínculos familiares quando do envelhecimento, estudando como o Direito brasileiro trata tais questões, enfocando principalmente o exemplo da separação obrigatória de bens como ...
Anna Cruz de Araújo Pereira da Silva
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A UNIVERSIDADE NO PAPEL DE MEDIADORA ENTRE A EDUCAÇÃO PARA A SOCIEDADE E A EDUCAÇÃO PARA O MERCADO DE TRABALHO [PDF]
, 2012 Este estudo tem como objetivo refletir sobre a educação e seu papel social e a educação e seu papel de mera formação para o mercado de trabalho e de como a universidade pode mediar tais posições.
Moreira, Kátia Denise, Pereira, Mércia
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Breves críticas e comentários à Lei 11.340/06 e inconstitucionalidade do artigo 41 da Lei Maria da Penha [PDF]
, 2007 Onde se lê Lei nº 430/06, leia-se Lei nº 340/06.Tece comentários e críticas à Lei Maria da Penha, discorrendo acerca de sua inconstitucionalidade e ofensa ao princípio da razoabilidade, aos direitos e garantias individuais, à preservação do instituto ...
Corrêa, Luciana Perpétua +1 more
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O cuidar : o dever e o direito [PDF]
, 2004 Pretendeu-se com este artigo reflectir na origem socio-antropologica do cuidar, salientando a afinidade do cuidar com o feminino e relacionando a necessidade de cuidados informais com o quadro legal e a cultura ...
Grilo, Eugénia
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“Os crescidos vão para o colo dos crescidos …é só os crescidos!” direitos de participação das crianças em centros de acolhimento temporário [PDF]
, 2016 O presente artigo parte da questão “quais as vivências e a participação das crianças pequenas e quais as representações sociais dos adultos e crianças relativamente às crianças pequenas?”, em contexto de Centro de Acolhimento Temporário (CAT). Trata-se
Paula, Eunice
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