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O Benefício Social Único: uma proposta de reforma da política social no Brasil [PDF]

Após rever brevemente algumas experiências inovadoras em política social na América Latina, o presente trabalho propõe uma reforma dos instrumentos de política social no Brasil.
Francisco de Hollanda Guimarães Ferreira, José Márcio Camargo   +1 more
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Impacto das políticas de reagrupamento familiar em Portugal [PDF]

, 2014
Publicação com o apoio do QREN ...
Castro, Joana Morais, Góis, Pedro, Marques, José Carlos   +2 more
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Os reflexos do conceito de família extensa no direito de convivência e no direito de visitas

Civilistica.com, 2017
O presente artigo busca investigar se existe algum suporte jurídico a um direito da criança ou do adolescente de conviver com familiares que não compõem a família nuclear (isto é, familiares que não os próprios genitores e irmãos), bem como ...
Ana Carolina Brochado Teixeira, Anna Cristina de Carvalho Rettore   +1 more
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A possibilidade de aplicação da teoria do adimplemento substancial para a suspensão da ordem de prisão do devedor de alimentos

Civilistica.com, 2022
O presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade de aplicação da teoria do adimplemento substancial no âmbito do direito de família, como forma de suspender a ordem de prisão do devedor de boa-fé que adimpliu substancialmente a sua obrigação
Schamyr Pancieri Vermelho, Augusto Passamani Bufulin   +1 more
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O contrato de fiança e o direito fundamental à moradia: uma nova interpretação do artigo 3°, VII, da lei 8. 009/90 [PDF]

, 2010
O presente trabalho tem por finalidade analisar o contrato de fiança prestada de forma adjeta ao contrato de locação, bem como os efeitos emergentes para o fiador.
Bock, Felipe
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A PROTEÇÃO DO BEM DE FAMÍLIA DE ACORDO COM A LEI 8009/90 [PDF]

, 2013
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A Lei 8009, d 29 de março de 1990, originária da Medida Provisória nº 143, de 08 de março de 1990, tornou determinada categoria de bens impenhoráveis, os quais
Miranda, Dyego Feijó
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“Direito à co-adopção homoparental”: problemáticas jurídicas e reflexão crítica

Civilistica.com, 2015
Este estudo tem por finalidade proporcionar o enquadramento legal do denominado “direito à co-adopção” no Direito Português, civil e constitucional, abordando as eventuais contradições entre o princípio da igualdade consagrado na CRP, o direito à ...
Isa Filipa António de Sousa
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MULTIPARENTALIDADE: CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DO SEU RECONHECIMENTO NO DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÓRIO

Revista Desenvolvimento Social, 2020
O direito de família é dinâmico e a concepção de família tem tido grande mobilidadecom o tempo, ocasionando o surgimento de vários arranjos familiares, entre eles, a multiparentalidade, a qual se trata da coexistência de parentalidade socioafetiva e ...
July Anne Mendes Lima da Mata, Ronilson Ferreira Freitas   +1 more
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Apadrinhamento civil [PDF]

, 2015
Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra para obtenção do grau de Mestre em Direito na Especialidade em Ciências Jurídico ...
Ribeiro, Diana Catarina Cunha
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Obrigação de não fazer e dever de fidelidade: a conduta do amante sob a perspectiva do direito das obrigações, do direito de família e da responsabilidade civil

Civilistica.com, 2016
O presente artigo analisou o dever de fidelidade recíproca entre os cônjuges e a conduta do amante sob a perspectiva e incidência das normas inerentes ao direito das obrigações, direito de família e responsabilidade civil.
Felipe Cunha de Almeida
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