Results 141 to 150 of about 58,983,513 (203)

Comparative overview of innovation and patent filings in Radiopharmacy. [PDF]

open access: yesEinstein (Sao Paulo), 2020
Miranda ACC, Lobato DR, Araújo EB.
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O direito à propriedade privada e o direito de construir

open access: yes, 2018
With the development of cities, it became necessary to create public policies that would ordain the spaces for the life of the community, thus resulting in rules of land use and urban planning. With the emergence of the Social State, the scope of urbanism with public functions gained a significant increase from the understanding of the social function ...
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O direito à propriedade e a possibilidade da usucapião de bens públicos

open access: yes
O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como tema, a possibilidade de usucapião de bens públicos a fim de garantir o interesse e bem-estar coletivo em razão da necessidade do cumprimento da função social da propriedade, estando este conceito ...
Sá, Gustavo de Almeida
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