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O direito de propriedade em face da preservação ambiental: implantação do Parque Estadual da Serra do Rio do Rastro/SC

2019
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Limitações ao direito de propriedade: efeitos sobre a preservação do patrimônio cultural edificado na cidade de Pelotas/RS

2017
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A Constitucionalização da Função Social da Propriedade no Direito Brasileiro

Revista Jurídica Uniandrade, 2015
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Direito de Propriedade Como um Direito Fundamental no Metaverso

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Direitos de Propriedade Intelectual em Acordos de Compensação

Marco Aurélio Milagres Peixoto, Daniel Galrão de França Blaskievicz   +1 more
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O DIREITO DE PROPRIEDADE À LUZ DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL E A USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL

Revista Eletrônica Multidisciplinar de Investigação Científica
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Dos protestos, escrachos e ocupações à Vara Agrária: o direito de propriedade nos conflitos por terra em Alagoas

Revista Direito E Práxis
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As licenças compulsórias de direitos de propriedade industrial

2013
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FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE À LUZ DOS ASPECTOS HISTÓRICO-CONSTITUCIONAIS DO BRASIL E A RELAÇÃO COM IPTU PROGRESSIVO

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ERRATA: Dossiê Direito de propriedade comparado decolonial

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