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Do direito protetivo do trabalho ao direito do trabalho de exceção: o caso do trabalho intermitente.
Teoria Jurídica Contemporânea, 2019 RESUMO: O presente artigo trata do contrato de trabalho intermitente, regulado pela recente Lei da Reforma Trabalhista no Brasil. A partir das justificativas apresentadas para as modificações legislativas atinentes à matéria, busca-se confrontar os ...
João Gabriel Pimentel Lopes
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Projeto HistóriaA pesquisa analisa a relação entre a classe burguesa, a classe proletária e o direito do trabalho, com base nas contribuições teóricas de Karl Korsch e Bernard Edelman.
Francisca Vilandia de Alencar +1 more
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O DIREITO DO TRABALHO, A CRISE E A CRISE DO DIREITO DO TRABALHO
Direito e Desenvolvimento, 2017 O artigo trata da recente reforma trabalhista em Portugal diante da alarmada crise econômica, das medidas dirigidas a reforçar a competitividade das empresas e a estimular a criação de emprego.
João Leal Amado
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PRINCÍPIOS PECULIARES DO DIREITO DO TRABALHO
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 Sumário: 1 — Aspectos fundamentais da norma trabalhista e o particularismo do direito do trabalho. 2 — O princípio da irrenunciabilidade de direitos e garantias. 3 — Nulidade em matéria de trabalho. 4 — Limitações ao princípio da irrenunciabilidade. 5 —
Javert de Sousa Lima
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Janus.net, 2021 O processo de integração europeu foi projetado ao longo da sua História com a sobreposição de sucssivas etapas de transferências de competências e poderes dos Estados-Membros para a União Europeia e as suas instituições.
Filipe Guerra
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International Social Security Review, Volume 74, Issue 3-4, Page 61-83, July-December 2021., 2021 Abstract In the Netherlands, the social security rights of platform workers have still not been formally defined. At present, the level of social security protection accorded to all workers is derived directly from the labour law qualification. In the continuing absence in the Netherlands of specific legislation for platform workers, specifically as ...
Saskia Montebovi
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LACUNAS CONSTITUCIONAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE DO TRABALHADOR
Revista Eletrônica Direito e Política, 2021 A constitucionalização do direito à saúde acarretou um aumento formal e material de sua força normativa com inúmeras consequências práticas, sobretudo quanto à sua efetividade, considerada como o desempenho concreto de sua função social.
Fernanda Beatriz M Paes G. B. de Oliveira
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A INFLUÊNCIA DO DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO NO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO
RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218, 2023 O trabalho, na acepção da palavra, sempre esteve relacionado à própria existência do ser humano, por muito mais do que a mera subsistência, ele representa, sobretudo, um fator de satisfação e realização pessoal, além de trazer dignidade àquele que o exercita. No desenvolvimento do presente estudo, partiu-se do pressuposto inicial da análise com relação
Viviana Todero Martinelli Cerqueira +3 more
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A INDIGNIDADE DOS REFUGIADOS NO BRASIL: O TRABALHO ESCRAVO, O SUBEMPREGO E A INFORMALIDADE
Revista Eletrônica Direito e Política, 2020 Este artigo analisa as formas de trabalho indigno a que são submetidos muitos refugiados no Brasil. Amparado nas discussões sobre o direito ao trabalho de refugiados, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, realiza-se pesquisa teórica ...
Leda Maria Messias da Silva +1 more
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Revista Portuguesa de Investigação Comportamental e Social, 2022 Background: Children and adolescents have been silent victims during global crisis periods. In recent decades, a worldwide discussion has been developed to include health, education, social protection, housing, food, healthy coexistence, and ...
Rafael Nicolau Carvalho +1 more
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