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Do direito protetivo do trabalho ao direito do trabalho de exceção: o caso do trabalho intermitente.
Teoria Jurídica Contemporânea, 2019 RESUMO: O presente artigo trata do contrato de trabalho intermitente, regulado pela recente Lei da Reforma Trabalhista no Brasil. A partir das justificativas apresentadas para as modificações legislativas atinentes à matéria, busca-se confrontar os ...
João Gabriel Pimentel Lopes
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Projeto HistóriaA pesquisa analisa a relação entre a classe burguesa, a classe proletária e o direito do trabalho, com base nas contribuições teóricas de Karl Korsch e Bernard Edelman.
Francisca Vilandia de Alencar +1 more
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O DIREITO DO TRABALHO, A CRISE E A CRISE DO DIREITO DO TRABALHO
Direito e Desenvolvimento, 2017 O artigo trata da recente reforma trabalhista em Portugal diante da alarmada crise econômica, das medidas dirigidas a reforçar a competitividade das empresas e a estimular a criação de emprego.
João Leal Amado
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PRINCÍPIOS PECULIARES DO DIREITO DO TRABALHO
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 Sumário: 1 — Aspectos fundamentais da norma trabalhista e o particularismo do direito do trabalho. 2 — O princípio da irrenunciabilidade de direitos e garantias. 3 — Nulidade em matéria de trabalho. 4 — Limitações ao princípio da irrenunciabilidade. 5 —
Javert de Sousa Lima
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Janus.net, 2021 O processo de integração europeu foi projetado ao longo da sua História com a sobreposição de sucssivas etapas de transferências de competências e poderes dos Estados-Membros para a União Europeia e as suas instituições.
Filipe Guerra
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LACUNAS CONSTITUCIONAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE DO TRABALHADOR
Revista Eletrônica Direito e Política, 2021 A constitucionalização do direito à saúde acarretou um aumento formal e material de sua força normativa com inúmeras consequências práticas, sobretudo quanto à sua efetividade, considerada como o desempenho concreto de sua função social.
Fernanda Beatriz M Paes G. B. de Oliveira
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A INFLUÊNCIA DO DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO NO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO
RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218, 2023 O trabalho, na acepção da palavra, sempre esteve relacionado à própria existência do ser humano, por muito mais do que a mera subsistência, ele representa, sobretudo, um fator de satisfação e realização pessoal, além de trazer dignidade àquele que o exercita. No desenvolvimento do presente estudo, partiu-se do pressuposto inicial da análise com relação
Viviana Todero Martinelli Cerqueira +3 more
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A INDIGNIDADE DOS REFUGIADOS NO BRASIL: O TRABALHO ESCRAVO, O SUBEMPREGO E A INFORMALIDADE
Revista Eletrônica Direito e Política, 2020 Este artigo analisa as formas de trabalho indigno a que são submetidos muitos refugiados no Brasil. Amparado nas discussões sobre o direito ao trabalho de refugiados, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, realiza-se pesquisa teórica ...
Leda Maria Messias da Silva +1 more
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Revista Portuguesa de Investigação Comportamental e Social, 2022 Background: Children and adolescents have been silent victims during global crisis periods. In recent decades, a worldwide discussion has been developed to include health, education, social protection, housing, food, healthy coexistence, and ...
Rafael Nicolau Carvalho +1 more
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Teoria Jurídica Contemporânea, 2018 RESUMO: No que toca à tutela ao meio ambiente juslaboral, o artigo 7º, XXVIII, da CR/88, estabelece, numa interpretação sintático-semântica que a responsabilidade do empregador, em caso de acidente do trabalho, tem natureza subjetiva. A interpretação da
Ariete Pontes de Oliveira +1 more
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