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Resumo Objetivo Estabelecer uma descrição geral das pessoas com paralisia cerebral (PC) no Brasil, incluindo a epidemiologia, características clínicas, funcionalidade e acesso à reabilitação e equipamentos, pela perspectiva da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), utilizando dados preliminares do Registro Brasileiro
Hércules Ribeiro Leite +10 more
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Os novos princípios do direito coletivo do trabalho [PDF]
O direito coletivo do trabalho como célula do direito do trabalho -- Os novos rumos do direito coletivo do trabalho – O direito do trabalho de emergência -- Influência do direito do trabalho da emergência sobre o direito coletivo do trabalho ...
Costa, Orlando Teixeira da, 1929-1998
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Gender responsiveness has emerged as a prominent concept in social protection policy, increasingly shaping donor agendas and national strategies. Yet despite widespread usage, we lack well‐defined analytical frameworks that allow for gender‐responsiveness assessments of entire national social protection systems.
Talea Grootenhuis
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Cortes constitucionais e instrumentalização da legitimidade
As instituições democráticas atendem ao seu papel constitucional no interior da atividade política do Estado. As Cortes Constitucionais representam as instituições que melhor promovem esta função.
Henrique Rangel +2 more
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O presente trabalho busca analisar o enunciado de Súmula n. 281 do Tribunal de Contas da União, aprovada em 11 de julho de 2012, que veda a participação de cooperativas de trabalho em licitações quando o serviço a ser prestado exija a necessidade de ...
Marianna Ferraz Teixeira
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Abstract This paper examines corporate LGBTQ+ activism and the productive incorporation of queers into capitalism in Brazil. Mobilising transnational queer materialist critiques in tandem with critical perspectives from teoria do cu, the paper sheds light on how homonormativity operates not simply as a set of cultural norms or representational tropes ...
Olimpia Burchiellaro
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V CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO DO TRABALHO: “RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL: NOVOS DESAFIOS DO DIREITO DO TRABALHO” [PDF]
Nos dias 15 e 16 de outubro de 2015 acontecerá o V Congresso Internacional da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, organizado pela Academia Brasileira de Direito do ...
Brasileira de Direito do Trabalho, Academia
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O artigo se propõe a apresentar argumentos capazes de possibilitar a ampliação e a reconfiguração do Princípio da Proteção Social. Começa estabelecendo um contraponto entre a doutrina tradicional e a doutrina jurídico-trabalhista crítica para reafirmar a
Jose Adelmy da Silva Acioli +1 more
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O direito fundamental ao saneamento básico como garantia do mínimo existencial social e ambiental
Considera-se o saneamento básico um direito fundamental do indivíduo e da coletividade, além de serviço público essencial e, portanto a provisão dever do Estado.
Sonia Aparecida de Carvalho
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reforma trabalhista e o fim da execução ex officio pelo juiz como regra geral
Este estudo analisa o fim da execução ex officio, como regra geral, no Processo do Trabalho após a Lei 13.467/2017. Busca-se, aqui, analisar a seguinte problemática: a nova redação do art.
Marco Antônio César Villatore +1 more
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