PRINCÍPIOS DE DIREITO. PRINCÍPIOS JURÍDICOS. DIREITO DO TRABALHO.
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 SUMÁRIO: 1. Introdução — 2. Regra, norma e princípios de direito — 3. A doutrina — 4. O princípio geral de direito — 5. O princípio jurídico — 6. Princípios especiais do Direito do Trabalho — 7. Os princípios do Direito do Trabalho — 8.
Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena
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A invisibilidade das doenças e acidentes do trabalho na sociedade atual
Revista de Direito Sanitário, 2012 O objetivo deste artigo é demonstrar que a saúde dos trabalhadores não tem merecido de fato visibilidade e a atenção da sociedade em geral, incluindo o Estado.
Márcia Cunha Teixeira
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A previsão normativa da destinação da arrecadação de tributos como instrumento de implementação de direitos fundamentais [PDF]
, 2006 O presente trabalho tem por objetivo analisar até que ponto a destinação da arrecadação de tributos em norma serve de instrumento à implementação de direitos fundamentais no âmbito do Estado Democrático de Direito, pautado pela ótica do pensamento ...
Caram, Danilo Theml
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Uso das tecnologias de acesso à informação na área do Direito do Trabalho [PDF]
, 1996 This paper aims to present the results of a Labour Law information technology uses research, and a comparative study between Lawyers and Law students in their preferences on atending information ...
Ferreira, Regina de Marco +1 more
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O acolhimento familiar como modalidade de garantia do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária [PDF]
, 2012 TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Socioeconômico, Curso de serviço social.O presente trabalho tem por finalidade analisar, discutir e aprofundar numa perspectiva sócio-historica a construção dos direitos da criança e do ...
Kohlrausch, Aliene Barzotti
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Revista do Serviço Público, 1955 A justa conceituação do direito do trabalho é um problema que vivamente preocupa os juristas modernos, porque a sua esfera peculiar costuma ser confundida com a de outros ramos do direito, determinando assim sérios prejuízos ao novo direito, cujo estudo fica sèriamente perturbado, carecendo de ordem e sistematização.
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O direito à verdade sob a óptica da obra "1984" de George Orwell [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar o Direito à Verdade, enquanto direito essencial à consolidação de uma sociedade ...
Bastos, Athena de Oliveira Nogueira
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A manipulação de dados pessoais nas relações de consumo e o sistema “crediscore”
Civilistica.com, 2015 Na Sociedade da Informação os dados pessoais circulam facilmente, na medida em que o fornecimento de certas informações é pressuposto para o estabelecimento de relações pessoais, comerciais e institucionais entre pessoas, condição que se avoluma nas ...
Maria Cristina Cereser Pezzella +1 more
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ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NO PROJETO AÇÃO INTEGRADA DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO EM MATO GROSSO [PDF]
, 2017 Apresentamos aqui o projeto Ação Integrada de combate ao trabalho escravo realizado em Mato Grosso e a experiência da participação do Serviço Social neste projeto.
Silva, Marluce Souza e +1 more
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Jurisdição penal nos meios aquaviários aplicada aos crimes cometidos a bordo de embarcações [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.As regras mundiais atinentes ao direito do mar estão dispostas na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 1982, em sua terceira edição, a qual ...
Faria, Vitor Henrique Pereira
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