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A SENTENÇA COLETIVA E A CONVENÇÃO COLETIVA COMO FONTES FORMAIS DO DIREITO DO TRABALHO

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014
SUMARIO: — O caráter social e institucional do direito do trabalho — Concepção clássica das fontes formais — A função normativa da sentença coletiva e da convenção coletiva de trabalho — As convenções coletivas no direito soviético do trabalho ...
Javert de Souza Lima
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Direitos humanos e fundamentais no direito do trabalho

International Journal of Development Research, 2022
O texto aborda o direito ao trabalho e o direito do trabalho fundamentados no Protocolo de San Salvador, que faz parte da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, o “Pacto de San Jose da Costa Rica”. O trabalho e a legislação trabalhista, inseridos no rol dos direitos humanos e, no sistema constitucional brasileiro, no âmbito dos direitos e ...
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O Direito do Trabalho

Revista do Serviço Público, 1955
A justa conceituação do direito do trabalho é um problema que vivamente preocupa os juristas modernos, porque a sua esfera peculiar costuma ser confundida com a de outros ramos do direito, determinando assim sérios prejuízos ao novo direito, cujo estudo fica sèriamente perturbado, carecendo de ordem e sistematização.
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PRINCÍPIO DA JURIDICIDADE E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS: UM BREVE OLHAR DOUTRINÁRIO, JURISPRUDENCIAL E DO DIREITO ALIENÍGENA

Revista Direito Mackenzie, 2020
Dariel Santana Filho, Marcelo Borsio, Jefferson Guedes   +2 more
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A AUTO-ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DO DIREITO DO TRABALHO NA SOCIEDADE HIPERCOMPLEXA

Revista Direito Mackenzie, 2018
Lenara Giron de Freitas, Leonel Severo Rocha   +1 more
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Instituições do Direito Processual do Trabalho

, 2021
Livro
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O DIREITO DA PREVIDÊNCIA EM FACE DO DIREITO DO TRABALHO

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014
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Javert de Souza Lima
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A não configuração do liame empregatício do trabalho prisional extramuros em prol da iniciativa privada diante do Tribunal Superior do Trabalho: a obrigatoriedade do trabalho prisional e a ressocialização através da laborterapia

Revista de Direito, 2016
O atual sistema de execução penal vigente no ordenamento jurídico brasileiro prevê a obrigatoriedade do trabalho do apenado à pena privativa de liberdade em caráter definitivo como forma de ressocialização da pessoa e para evitar o ócio carcerário ...
Laura Machado de Oliveira
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Crise e direito do trabalho: um breve olhar sobre a atual função do direito do trabalho

, 2015
Direito e Justiça, v. 3 n.
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PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL

Vianna Sapiens, 2017
Este artigo analisa o tema os princípios do direito do trabalho como fonte subsidiária do direito aplicada quando da lacuna ou omissão da lei. Nesse estudo verificar-se-á a conceituação dos princípios gerais em sede mundial e, especificamente, em âmbito nacional, já que a Constituição Federal do Brasil de 1988 não define nem conceitua os princípios ...
Andréa Rodrigues de Oliveira Munhoz, Karen de Oliveira Munhoz   +1 more
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