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A SENTENÇA COLETIVA E A CONVENÇÃO COLETIVA COMO FONTES FORMAIS DO DIREITO DO TRABALHO
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 SUMARIO: — O caráter social e institucional do direito do trabalho — Concepção clássica das fontes formais — A função normativa da sentença coletiva e da convenção coletiva de trabalho — As convenções coletivas no direito soviético do trabalho ...
Javert de Souza Lima
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Direitos humanos e fundamentais no direito do trabalho
International Journal of Development Research, 2022 O texto aborda o direito ao trabalho e o direito do trabalho fundamentados no Protocolo de San Salvador, que faz parte da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, o “Pacto de San Jose da Costa Rica”. O trabalho e a legislação trabalhista, inseridos no rol dos direitos humanos e, no sistema constitucional brasileiro, no âmbito dos direitos e ...
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Revista do Serviço Público, 1955 A justa conceituação do direito do trabalho é um problema que vivamente preocupa os juristas modernos, porque a sua esfera peculiar costuma ser confundida com a de outros ramos do direito, determinando assim sérios prejuízos ao novo direito, cujo estudo fica sèriamente perturbado, carecendo de ordem e sistematização.
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O DIREITO DA PREVIDÊNCIA EM FACE DO DIREITO DO TRABALHO
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 .
Javert de Souza Lima
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A AUTO-ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DO DIREITO DO TRABALHO NA SOCIEDADE HIPERCOMPLEXA
Revista Direito Mackenzie, 2018 Lenara Giron de Freitas +1 more
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Crise e direito do trabalho: um breve olhar sobre a atual função do direito do trabalho
, 2015 Direito e Justiça, v. 3 n.
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PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL
Vianna Sapiens, 2017 Este artigo analisa o tema os princípios do direito do trabalho como fonte subsidiária do direito aplicada quando da lacuna ou omissão da lei. Nesse estudo verificar-se-á a conceituação dos princípios gerais em sede mundial e, especificamente, em âmbito nacional, já que a Constituição Federal do Brasil de 1988 não define nem conceitua os princípios ...
Andréa Rodrigues de Oliveira Munhoz +1 more
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Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2008 Com o sedimentado processo de mundialização da economia, os sistemas jurídicos, isolada ou globalmente sofrem interinfluências diversas, dentre os quais se destacam o afetamento da estrutura judiciária, a operacionalização da convenções internacionais e ...
Ancelmo Cezar Lins de Góis +2 more
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