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O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NA PROTEÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO [PDF]
O Ministério Público do Trabalho, instituição antes subalterna no sistema protetivo trabalhista, com a refundação do “parquet”, a partir da década de 1980, ganha importância na representação funcional dos trabalhadores, na tutela dos direitos fundamentais no trabalho.
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A invisibilidade das doenças e acidentes do trabalho na sociedade atual
O objetivo deste artigo é demonstrar que a saúde dos trabalhadores não tem merecido de fato visibilidade e a atenção da sociedade em geral, incluindo o Estado.
Márcia Cunha Teixeira
doaj
Tendências atuais do direito processual do trabalho [PDF]
Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do TrabalhoConferência pronunciada no Congresso Internacional de Direito do Trabalho (1987 ...
Costa, Coqueijo, 1924-1988
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Direito material e processual do trabalho: sistemas de precedentes: o rito do IRR
A justiça do trabalho em números (31/12/2016) -- A litigiosidade na justiça do trabalho -- Conceitos: Decisão. Jurisprudência. Súmula. Precedente -- A função dos precedentes -- O rito do incidente de recursos repetitivos no TST (como são firmados os ...
Medeiros, Breno
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As novas tendências do direito do trabalho [PDF]
Compara leis contemporâneas com as idéias do direito do trabalho para ver se há sintonia ou assimetria entre os dois planos do conhecimento. E, por esse meio, concluir se há desajuste entre o sistema legal e a dogmática jurídica, se há impactos não ...
Nascimento, Amauri Mascaro
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Dos conceitos e finalidade do direito processual do trabalho -- Da autonomia científica do direito processual do trabalho -- As lacunas do direito processual do trabalho: civitização do direito processual do trabalho ou melhoria na prestação ...
Schiavi, Mauro
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Informativo TST: n. 176 (10 a 20 abr. 2018)
Elaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do ...
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
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A manipulação de dados pessoais nas relações de consumo e o sistema “crediscore”
Na Sociedade da Informação os dados pessoais circulam facilmente, na medida em que o fornecimento de certas informações é pressuposto para o estabelecimento de relações pessoais, comerciais e institucionais entre pessoas, condição que se avoluma nas ...
Maria Cristina Cereser Pezzella +1 more
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Direitos humanos e fundamentais no direito do trabalho
O texto aborda o direito ao trabalho e o direito do trabalho fundamentados no Protocolo de San Salvador, que faz parte da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, o “Pacto de San Jose da Costa Rica”. O trabalho e a legislação trabalhista, inseridos no rol dos direitos humanos e, no sistema constitucional brasileiro, no âmbito dos direitos e ...
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Informativo TST: n. 152 (7 a 13 fev. 2017)
Elaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do ...
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
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