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Gestão de níveis de serviços: um instrumento para aprimorar as contratações da administração pública estadual e municipal

RACE: Revista de Administração, Contabilidade e Economia, 2017
A fiscalização de contratos administrativos, apesar da sua importância nas contratações públicas, é uma atividade que o Estado frequentemente tem dificuldades em operacionalizar e garantir aderência à legislação.
Paulo Silvestre Schmitt, Clerilei Aparecida Bier   +1 more
doaj   +1 more source

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NA PROTEÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO [PDF]

Caderno CRH, 2011
O Ministério Público do Trabalho, instituição antes subalterna no sistema protetivo trabalhista, com a refundação do “parquet”, a partir da década de 1980, ganha importância na representação funcional dos trabalhadores, na tutela dos direitos fundamentais no trabalho.
openaire   +4 more sources

Direito Processual do Trabalho [PDF]

, 2009
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.
Almeida, Cleber Lúcio de
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Descrição atualizada da paralisia cerebral

Developmental Medicine &Child Neurology, EarlyView.
Resumo A paralisia cerebral (PC) é um termo descritivo amplamente utilizado para um espectro de deficiências motoras causadas por lesão ou malformação cerebral não progressiva ocorrida durante as fases iniciais do desenvolvimento. Avanços recentes nas áreas da genética, de pesquisa em inflamação e em neurofisiologia têm refinado a compreensão ...
Bernard Dan, Peter Rosenbaum, Lucinda Carr, Martin Gough, John Coughlan, Nonyelum Nweke   +5 more
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Manual de Direito do Trabalho [PDF]

, 2011
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00081718 331:34(81) P331m 13.ed.
Alexandrino, Marcelo, Paulo, Vicente
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The Business of Belonging: Homocapitalism, Homonormativity and Cu/Queer Economic Geographies in São Paulo, Brazil

Antipode, Volume 58, Issue 2, March 2026.
Abstract This paper examines corporate LGBTQ+ activism and the productive incorporation of queers into capitalism in Brazil. Mobilising transnational queer materialist critiques in tandem with critical perspectives from teoria do cu, the paper sheds light on how homonormativity operates not simply as a set of cultural norms or representational tropes ...
Olimpia Burchiellaro
wiley   +1 more source

LIBERDADE DE CÁTEDRA E FUTURO DO TRABALHO DOCENTE

Revista do Direito Público
Este artigo se situa no campo dos estudos sobre erosão de direitos sociais fundamentais e reestruturação neoliberal do trabalho, com recorte para seus efeitos sobre a regulação laboral pública de professores e professoras.
Lawrence Estivalet de Mello, Camila Siqueira Katrein, Alexandra Maciel Veiga   +2 more
doaj   +1 more source

reforma trabalhista e o fim da execução ex officio pelo juiz como regra geral

Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, 2021
Este estudo analisa o fim da execução ex officio, como regra geral, no Processo do Trabalho após a Lei 13.467/2017. Busca-se, aqui, analisar a seguinte problemática: a nova redação do art.
Marco Antônio César Villatore, Thiago Azizo Denardi Ibagy   +1 more
doaj   +1 more source

Fontes do direito do trabalho

Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 2001
This study identifies various sources of production of labor rules, demonstrating that labor law is a branch of law characterized by pluralism.
openaire   +2 more sources

O direito do Trabalho difuso [PDF]

, 2009
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.
Silva, Aarão Miranda da.
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