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RESUMO: No que toca à tutela ao meio ambiente juslaboral, o artigo 7º, XXVIII, da CR/88, estabelece, numa interpretação sintático-semântica que a responsabilidade do empregador, em caso de acidente do trabalho, tem natureza subjetiva. A interpretação da
Ariete Pontes de Oliveira +1 more
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OS LIMITES DO DIREITO CONSTITUCIONAL À PRESERVAÇÃO DA CULTURA E O INFANTICÍDIO INDÍGENA
A igual consideração e respeito pela vida de todos os indivíduos subjugados ao poder de um Estado Democrático de Direito, que deve preservar a oportunidade de cada um poder autodeterminar-se e escolher seu destino, é o parâmetro para toda atuação ...
Lara Parreira de Faria Borges
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Conquanto a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 não abrigue qualquer noção descritiva acerca do meio ambiente do trabalho, dedicou-se a doutrina, paulatinamente, a construí-la. Isso porque a efetivação do equilíbrio do meio ambiente do
Victor Hugo de Almeida
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DIREITO A DESCONEXÃO DO TRABALHO
O direito à desconexão é um conceito que vem ganhando importância nos últimos anos, principalmente devido ao avanço da tecnologia e da conectividade. Trata-se do direito do trabalhador de se desconectar do trabalho fora do horário de expediente, garantindo assim o seu direito à privacidade, ao descanso e à qualidade de vida.
Natiele Cristina Friedrich +1 more
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O presente estudo tem como problema a (in)efetividade dos direitos fundamentais, com ênfase na erradicação do trabalho escravo, procurando pensá-los em dois contextos político-jurídicos diferentes. A ideia para isso decorreu da leitura do conto “Negrinha”
Andre Karam Trindade +2 more
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ARRANJO PRODUTIVO LOCAL AEROESPACIAL
O objetivo do presente trabalho é avaliar a relevância do Arranjo Produtivo Local Aeroespacial na região do município de São José dos Campos/SP, bem como seus desdobramentos tendo em vista que sua criação se deu em virtude da indústria aeroespacial ...
Dimas Lucas Lara da Silva +2 more
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Espaço local, cidadania e inclusão social: perspectivas a partir das políticas públicas educacionais
O presente estudo visa à reflexão acerca da cidadania e da inclusão social através da implementação de políticas públicas educacionais no espaço local. Para tanto, a política pública educacional vem assumida como pressuposto para o desenvolvimento pleno ...
Marli Marlene Moraes da Costa +1 more
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As bibliotecas são entendidas como organizações sem fins de lucro, cujo objetivo principal é propor serviços de qualidade em torno da mediação da informação com vistas ao atendimento de necessidades de informação específicas de determinados grupos de ...
Ana Cláudia Carvalho de Miranda +2 more
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Direito sanitário do trabalho no Brasil
O presente artigo estuda o Direito Sanitário do Trabalho no Brasil, compreendido como o conjunto de normas jurídicas que estão relacionadas à proteção da vida e da saúde do trabalhador em face do meio ambiente de trabalho.
Otávio Pinto e Silva
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As cortes superiores e, em especial, o Superior Tribunal de Justiça, gozam, no sistema jurídico vigente e à luz do novo Código de Processo Civil profunda vocação para a manutenção da ordem jurídica, agregando às suas funções a função normativa pela qual
Elaine Harzheim Macedo +1 more
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