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Teoria Jurídica Contemporânea, 2018 RESUMO: No que toca à tutela ao meio ambiente juslaboral, o artigo 7º, XXVIII, da CR/88, estabelece, numa interpretação sintático-semântica que a responsabilidade do empregador, em caso de acidente do trabalho, tem natureza subjetiva. A interpretação da
Ariete Pontes de Oliveira +1 more
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Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2020 Conquanto a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 não abrigue qualquer noção descritiva acerca do meio ambiente do trabalho, dedicou-se a doutrina, paulatinamente, a construí-la. Isso porque a efetivação do equilíbrio do meio ambiente do
Victor Hugo de Almeida
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OS LIMITES DO DIREITO CONSTITUCIONAL À PRESERVAÇÃO DA CULTURA E O INFANTICÍDIO INDÍGENA
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2014 A igual consideração e respeito pela vida de todos os indivíduos subjugados ao poder de um Estado Democrático de Direito, que deve preservar a oportunidade de cada um poder autodeterminar-se e escolher seu destino, é o parâmetro para toda atuação ...
Lara Parreira de Faria Borges
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ARRANJO PRODUTIVO LOCAL AEROESPACIAL
Revista UniVap, 2022 O objetivo do presente trabalho é avaliar a relevância do Arranjo Produtivo Local Aeroespacial na região do município de São José dos Campos/SP, bem como seus desdobramentos tendo em vista que sua criação se deu em virtude da indústria aeroespacial ...
Dimas Lucas Lara da Silva +2 more
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Campbell Systematic Reviews, Volume 11, Issue 1, Page 1-176, 2015., 2015 This Campbell systematic review examines why the implementation of preventive interventions to reduce youth involvement in gangs and gang crime may fail or succeed low and middle‐income countries. The review summarises findings from four studies conducted in Latin America and the Caribbean.
Angela Higginson +5 more
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Direito sanitário do trabalho no Brasil
Revista de Direito Sanitário, 2001 O presente artigo estuda o Direito Sanitário do Trabalho no Brasil, compreendido como o conjunto de normas jurídicas que estão relacionadas à proteção da vida e da saúde do trabalhador em face do meio ambiente de trabalho.
Otávio Pinto e Silva
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RDBCI: Revista Digital de Biblioteconomia e Ciência da Informação, 2016 As bibliotecas são entendidas como organizações sem fins de lucro, cujo objetivo principal é propor serviços de qualidade em torno da mediação da informação com vistas ao atendimento de necessidades de informação específicas de determinados grupos de ...
Ana Cláudia Carvalho de Miranda +2 more
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Vertentes do Direito, 2022 O objetivo deste estudo é analisar o trabalho dos padres a partir da legislação brasileira e verificar se eles estão amparados pelo direito do trabalho como empregados.
Yuri Guarnier Cravo +1 more
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Da Reforma Trabalhista, da Pandemia pela Covid-19 e da autonomia do direito do trabalho
Direito em Debate, 2022 A pesquisa tem como objetivo verificar se a Reforma Trabalhista e as Medidas Provisórias trabalhistas da Covid-19 abalaram a autonomia do Direito do Trabalho por meio da afetação dos princípios do Direito do Trabalho. Para tanto, busca responder: De que
Eliana Maria de Souza Franco Teixeira +1 more
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RACE: Revista de Administração, Contabilidade e Economia, 2017 A fiscalização de contratos administrativos, apesar da sua importância nas contratações públicas, é uma atividade que o Estado frequentemente tem dificuldades em operacionalizar e garantir aderência à legislação.
Paulo Silvestre Schmitt +1 more
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