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O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NA PROTEÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO [PDF]
Caderno CRH, 2011 O Ministério Público do Trabalho, instituição antes subalterna no sistema protetivo trabalhista, com a refundação do “parquet”, a partir da década de 1980, ganha importância na representação funcional dos trabalhadores, na tutela dos direitos fundamentais no trabalho.
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A translated utopia: Embodied communication, media ideologies, and Star Trek's Universal Translator
Journal of Linguistic Anthropology, Volume 35, Issue 3, December 2025.Abstract This paper uses Star Trek's “Universal Translator” (UT) as a point of departure for considering the imagined future of mediated linguistic interactions and of contact across difference. Although such a technology does not exist, taking its potentialities seriously as folkloric devices allows for an exploration of ideologies relating to ...
Sarah Shulist
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Direito Processual do Trabalho [PDF]
, 2009 Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.
Almeida, Cleber Lúcio de
core
Gender &History, Volume 37, Issue 2, Page 477-486, July 2025.ABSTRACT This article discusses the intense struggles over family laws and policies in the early‐twentieth century, culminating with the establishment of the Estado Novo dictatorship of 1937–1945. It then analyses letters from ordinary citizens who ask President Getúlio for help in the aftermath of separation from a spouse or consensual partner.
Sueann Caulfield
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O direito do Trabalho difuso [PDF]
, 2009 Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.
Silva, Aarão Miranda da.
core
Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 2001 This study identifies various sources of production of labor rules, demonstrating that labor law is a branch of law characterized by pluralism.
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Review of European, Comparative &International Environmental Law, Volume 34, Issue 2, Page 352-364, July 2025.Abstract This article presents a case study of extended producer responsibility (EPR) policies adopted by the European Union (EU) and Brazil. It focuses on waste pickers—a group increasingly visible in EU countries such as Spain and Italy. While EU directives emphasise the polluter pays principle, little attention is given to the role of informal ...
Leila Giovana Izidoro +1 more
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Manual de Direito do Trabalho [PDF]
, 2011 Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00081718 331:34(81) P331m 13.ed.
Alexandrino, Marcelo, Paulo, Vicente
core
LIBERDADE DE CÁTEDRA E FUTURO DO TRABALHO DOCENTE
Revista do Direito PúblicoEste artigo se situa no campo dos estudos sobre erosão de direitos sociais fundamentais e reestruturação neoliberal do trabalho, com recorte para seus efeitos sobre a regulação laboral pública de professores e professoras.
Lawrence Estivalet de Mello +2 more
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Gender, social protection systems and street‐level bureaucrats
International Social Security Review, Volume 77, Issue 4, Page 7-22, October/December 2024.Abstract Street‐level bureaucrats are the “human face” of social protection delivery systems around the world. To date, most social protection literature approaches questions of gender with respect to policy and programme design and expected and unexpected outcomes.
Tara Patricia Cookson +1 more
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