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ÁGUA - DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL
Estudo & Debate, 2016 A imprescindibilidade da água para a manutenção da vida tem mobilizado a sociedade civil no sentido de se atribuir a tal bem a condição de direito humano.
Josiane Paula da Luz +2 more
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O direito ao esquecimento como direito fundamental
Civilistica.com, 2021 Na sociedade atual, o armazenamento de informações cresce em proporções geométricas. O excesso de informações pessoais de fácil acesso pode acarretar graves danos ao ser humano, na medida em que um pequeno erro do passado pode se tornar um grave ...
Guilherme Magalhães Martins
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Direito fundamental ao silêncio
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2022 O presente estudo traz, inicialmente, elementos informativos acerca do surgimento e evolução histórica do direito ao silêncio, enfrentando questões conceituais e de natureza jurídica do respectivo instituto, situando-o como garantia fundamental ...
Rafael Raphaelli
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Direito fundamental à saúde na sociedade da informação e da tecnologia
Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, 2021 Tema: O estudo aborda o direito à saúde na sociedade da informação e da tecnologia. Considera a o acesso à saúde como direito fundamental que pode ser usufruído de modo universal, sem excepcionar qualquer pessoa.
Anabela Cristina Hirata +1 more
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O MEIO AMBIENTE COMO DIREITO FUNDAMENTAL DECORRENTE DO DIREITO À VIDA
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023 O presente trabalho propõe dissertar sobre o meio ambiente como direito fundamental decorrente do direito à vida, bem como elaborar acerca da educação ambiental como estratégia de conscientização para se obter um meio ecologicamente equilibrado.
Adriano Fernandes Ferreira +2 more
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Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023 Este artigo aborda o princípio fundamental do direito de acesso à justiça no contexto do Direito brasileiro, destacando as dificuldades persistentes na sua efetivação.
Maria Fernanda Lima Silva +1 more
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Revista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy - International Law and Business Review, 2023 O artigo tem como objetivo apresentar o ambiente do trabalho seguro e saudável como novo princípio e direito fundamental no trabalho adotado pela Organização Internacional do Trabalho.
Augusto Meirinho
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meta 6.1 da Agenda 2030 da ONU frente ao direito fundamental de acesso à água potável no Brasil
Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, 2023 O estudo parte do entendimento de que o acesso à água potável e ao saneamento básico são direitos humanos fundamentais. As metas 6.1 e 6.4 do ODS 6 da ONU exortam aos Estados-membros o compromisso de, até 2030, alcançar o acesso universal e equitativo à ...
Luan Gaspar Santos +1 more
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DIREITO FUNDAMENTAL À INCLUSÃO DIGITAL E SEU ASPECTO OBJETIVO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública, 2023 O presente artigo tem por objetivo analisar as consequências fáticas e jurídicas, para a administração pública, do reconhecimento de um direito fundamental à inclusão digital.
Ronny Carvalho Da Silva
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Revista de Direito Brasileira, 2023 Estudo com o tema do capital social no local de trabalho associado à saúde e bem-estar dos trabalhadores, e com a problemática referente à contribuição de suas bases teóricas na hermenêutica de concretização do direito fundamental de proteção à saúde do ...
Leandro Cioffi
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