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At their fingertips: What is the impact of online reporting of domestic violence?

Public Administration Review, Volume 85, Issue 5, Page 1365-1384, September/October 2025.
Abstract Global reports indicate that 307 million women have suffered physical or sexual intimate partner violence during the last 12 months. Yet, chronic underreporting of domestic violence (DV) is still a reality in the United States and worldwide. The process of going to a police station and reporting DV is extremely burdensome, leading to numerous ...
Marylis C. Fantoni
wiley   +1 more source

DIREITO FUNDAMENTAL À DEFENSORIA PÚBLICA

Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2008
O estudo retrata evolução da assistência judiciária até o surgimento da Defensoria Pública. Apresenta o conceito e distinções entre justiça gratuita, assistência judiciária e assistência jurídica, bem como aborda a natureza constitucional da assistência ...
Kátia da Silva Soares Barroso, Lucienne Borin Lima   +1 more
doaj  

O PARADIGMA DA SUSTENTABILIDADE NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO: UM DIREITO FUNDAMENTAL MATERIAL

Revista Eletrônica Direito e Política, 2015
A pesquisa teve por objeto a análise da sustentabilidade e de sua qualificação como direito fundamental. Assim, especificou-se como objetivo observar a instituto da sustentabilidade e a possibilidade de sua adequação no ordenamento jurídico interno, tal ...
Juliete Ruana Mafra
doaj   +1 more source

Analysis of Microbial Diversity and Evidence of Contamination at a Mars Analogue Habitat

Environmental Microbiology Reports, Volume 17, Issue 4, August 2025.
We assessed the potential of a crewed mission to Mars to microbially contaminate the surface by studying a terrestrial analogue facility, the Mars Desert Research Station. DNA sequencing of interior swabs and an external soil sample allowed us to characterise the microbiomes present.
Mara Leite, Dragana Dobrijevic, Michael C. Macey, Mamatha Maheshwarappa, John Ward, Lewis Dartnell   +5 more
wiley   +1 more source

Humor, racismo e julgamento : ou sobre como se processa a ideia de racismo no judiciário brasileiro [PDF]

, 2008
Tece alguns questionamentos acerca dos possíveis limites ao direito fundamental de liberdade religiosa, tendo como foco a questão atinente à transfusão de sangue nas testemunhas de Jeová, tratando dos aspectos jurídicos e levando em consideração o modo ...
Corrêa Filho, Cezário
core  

O DIREITO À BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA É UM DIREITO FUNDAMENTAL NA ORDEM JURÍDICA-CONSTITUCIONAL BRASILEIRA?

Revista do Direito Público
O presente artigo estuda os contornos do direito de acesso à informação como condição de possibilidade do direito à boa Administração Pública, para o fim de investigar se esse último direito é compreendido como direito fundamental, em face da doutrina ...
R. Maas, Mônia Clarissa Hennig Leal
semanticscholar   +1 more source

Eight basic principles for the elaboration of public policies and development projects for the Pantanal

Conservation Science and Practice, Volume 7, Issue 7, July 2025.
The Pantanal is facing the challenge of preparing public policies at federal and state levels, but there is the need of a conceptual basis to support this process. This article prepared a list of eight main principles to be considered by legislators and decision‐makers, aiming to ensure proper protection and management strategies provided by the public
Walfrido Moraes Tomas, Maria Helena Andrade, Christian Niel Berlinck, Fábio Bolzan, André Restel Camilo, Agostinho Carlos Catella, Rafael Morais Chiaravalloti, Catia Nunes da Cunha, Geraldo Alves Damasceno Junior, Adriana Maria Espinoza Fernando, Letícia Couto Garcia, Pierre Girard, Solange Kimie Ikeda‐Castrillon, Carolina Joana da Silva, Rudi Laps, Lucia Mateus, Ronaldo Gonçalves Morato, Guilherme Mourão, André Valle Nunes, Maxwell da Rosa Oliveira, Márcia Divina de Oliveira, Carlos Roberto Padovani, Jerry Penha, Miriam Lucia Lages Perilli, Danilo Bandini Ribeiro, Fabio de Oliveira Roque, Balbina Maria Araújo Soriano, Christine Strussmann, Cristina F. Tófoli, Fernando Rodrigo Tortato, Catia Urbanetz   +30 more
wiley   +1 more source

Um não a Vidas Secas: o reconhecimento da água como direito humano fundamental e suas implicações como bem econômico envasado

Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2014
O presente artigo pretende demonstrar o instituto da água, no viés de direito fundamental, considerado seu valor econômico. Somando-se a esse, que a preservação da água como garantia da sobrevivência das futuras gerações já é uma questão de abordagem ...
Lorenice Freire Davies
doaj   +1 more source

Autonomia dos elementos jurídicos do conceito de soberania no estado constitucional brasileiro [PDF]

, 2010
A presente dissertação de mestrado pretende verificar a possibilidade de coexistência dos elementos jurídicos: direito de guerra e dever fundamental de paz no conceito de soberania do Estado Constitucional brasileiro.
Vieira, Nelise Dias
core  

DIREITO À DESCONEXÃO COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL TRABALHISTA

Derecho y Cambio Social
O presente estudo trata do direito à desconexão do trabalho como um direito humano fundamental social. A escolha do tema se justifica diante da busca de implementar o trabalho decente como oitavo objetivo de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030, bem como pelo aumento de doenças ocupacionais decorrente da síndrome de burnout.
Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Jefferson Aparecido Dias, Fernanda Mesquita Serva, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson, Galdino Luiz Ramos Júnior   +4 more
openaire   +1 more source