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Direito à saúde – Um direito fundamental
Research, Society and Development, 2023 O presente trabalho possui como objeto o estudo do direito à saúde na sistemática brasileira. Será analisado, no decorrer do trabalho, o fenômeno do Ativismo Judicial, tema polêmico, que consiste na possibilidade de um juiz poder obrigar as funções ...
André Luiz Corrêa +2 more
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Educação: direito fundamental universal
Espaço Jurídico, 2011 A relevância de uma educação plena e de qualidade em meio à revolução científica, tecnológica e ao capitalismo globalizado é indiscutível. A educação é garantida como um direito fundamental universal pelas mais variadas fontes de direitos conhecidas ...
Rogério Luiz Nery da Silva +2 more
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DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL À INCLUSÃO?
Revista Diálogos e Perspectivas em Educação EspecialO objetivo deste artigo é explorar a inclusão no ambiente de ensinoaprendizagem, problematizando-a não apenas como dever moral e ético social, mas a forma como, hoje, se apresenta no ensino, como estrutura basilar para acesso e permanência de PcDs ...
Angélica Ferreira de FREITAS +2 more
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A vida, o direito fundamental [PDF]
Lex Humana, 2009 O mais relevante direito, na Constituição, indiscutivelmente, é o direito à vida, não sem razão enunciado, entre os cinco princípios fundamentais, como o primeiro deles, na dicção do &ldquo ...
Ives Gandra Martins
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O DIREITO FUNDAMENTAL À MEMÓRIA
Projeto História, 2015 Livro: DANTAS, Fabiana Santos. Direito Fundamental a Memória. Curitiba: Juruá, 2010.
Ana Paula Brito
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Direito Fundamental à Posse [PDF]
Revista de Direito Agrário e Agroambiental, 2017 Analisa a posse como direito fundamental autônomo do direito à propriedade. Utiliza o método interpretativo histórico, e as técnicas de pesquisa bibliográfica. Justifica a pesquisa pela importância do reconhecimento da posse como direito fundamental e as alterações sociais e jurídicas que justificam essa mudança de tratamento.
de Oliveira, Natalia Altieri Santos +1 more
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DIREITO DE PETIÇÃO ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL
Revista Científica Semana Acadêmica, 2022 The Petition Right constitutes a Fundamental Right positive in 5º article, XXXIV, a, of the Federal Constitution, providing itself to the “defense of rights or against illegality or abuse of power” arising along side the first generation fundamental rights through the british Bill of Rights of 1689, and being present in all brazilian Constitutions ...
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DIREITO SOCIAL: DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA PÚBLICA
, 2022 A segurança pública é um direito social estabelecido na Constituição Federal, conferindo a ela um status de direito fundamental, a fim de assegurar o patrimônio e a incolumidade física e psíquica dos indivíduos. Assim, o objetivo primordial da segurança pública é a busca do bem comum, a convivência harmoniosa entre os cidadãos de uma região, tornando a
Hundzinski, Brenda Ohana Rocha +1 more
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Sobre investigaçao fundamental em direito [PDF]
, 1994 Ferreira-da-Cunha, P. (Paulo)
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A norma de Direito Fundamental
Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 1994 Indisponí ...
Willis Santiago Guerra Filho
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